EBC: após greve, Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016 é assinado

Foi assinado na manhã desta quinta-feira, 26/11, o Acordo Coletivo de Trabalho da Empresa Brasil de Comunicação para o período entre novembro de 2015 e outubro de 2016. Ele foi resultado de acordo feito após conciliação provocada por uma ação de dissídio ajuizada pela empresa depois que os trabalhadores deflagraram greve no dia 10 de novembro. Na cerimônia, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, do Sindicato dos Radialistas do DF, da Comissão de Empregados e da direção da EBC. O novo ACT traz os itens propostos pelo ministro Ives Gandra em mediação realizada no Tribunal Superior do Trabalho na semana passada e aprovados em assembleia por ampla maioria:

- Reajuste salarial de 7%;
- Reajuste no auxílio-alimentação de 10,39%, garantidos os dois talões extra, um em dezembro de 2015 e outro em junho de 2016;
- Reajuste nas cláusulas econômicas de 9,92% (IPCA do período);
- Obrigação de ocupação de 70% dos cargos de confiança da EBC por empregados concursados até julho de 2016;
- Previsão de perda de função para o chefe que tiver denúncia na Comissão de Ética comprovada pelo órgão;
- Multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho no valor de 10% da remuneração do trabalhador revertida a ele;
- Abono dos dias de greve.

O reajuste nos salários, retroativo a 1o de novembro, será pago aos trabalhadores em janeiro, bem como os reajustes nos demais benefícios. No caso do auxílio-alimentação, a diferença já será creditada em dezembro deste ano.

Na avaliação do SJPDF, o acordo não foi o melhor uma vez que não chegou à reposição inflacionária, mas trouxe diversas vitórias. "O abono dos dias foi algo que somente no caso da EBC conseguiu-se no TST. Para além do ganho real no tíquete, as cláusulas sociais conquistadas e a multa por descumprimento de ACT são novidades importantes e que atacam problemas do cotidiano da empresa, como a presença excessiva de chefes de fora, o assédio moral e os constantes descumprimentos do Acordo", diz Gésio Passos, diretor do SJPDF.

Seguro-de-vida

Houve um impasse na assinatura do ACT. A direção da EBC não quis reconhecer o seguro-de-vida como cláusula econômica, tirando dele o reajuste de 9,92%. Representantes do SJDPF presentes criticaram a postura da empresa, lembrando que no calendário de discussão o item estava listado entre as cláusulas econômicas e que ele traz na sua redação um valor, o que o incluiria dentro desse grupo.

Contribuição assistencial

Com a manutenção dos termos do ACT 2013/2015, foi mantida a cobrança da contribuição assistencial. Ela é uma taxa de 1/30 do salário-base (para 5 horas) cobrada para financiar a Campanha Salarial. Em razão de uma súmula do TST, ela pode ser cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados. Se não quiserem o desconto, estes têm até 10 dias após a assinatura do acordo para entregar na sede do Sindicato uma carta de oposição.

"A contribuição assistencial é importante para bancar os custos da Campanha, ainda mais com as despesas da mobilização da greve. Mas sabemos que é uma escolha de cada trabalhador sindicalizado", afirma Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.

Progressão

Foi cobrado da direção empresa o compromisso com a concessão de um nível no processo de progressão deste ano, conforme adiantado por representantes da EBC na audiência de conciliação no Tribunal. A empresa voltou a afirmar que irá encaminhar a letra a todos que estiverem dentro dos critérios pela norma de progressão (o que exclui, por exemplo, quem tem menos de um ano de casa). Em se confirmando isso, cada letra significará um aumento de 3,64% no salário dos trablhadores beneficiados.

Pós-greve

Os representantes do SJPDF colocaram na cerimônia e em visitas a redações que qualquer comportamento de assédio, tratamento diferenciado ou desrespeito por parte de chefias é inaceitável e deve ser comunicado à entidade para cobrança junto à direção. O presidente da EBC, Américo Martins, afirmou que a orientação da direção da empresa é que isso não ocorra. Integrantes do Sindicato questionaram informações informais de que haveria setores em que chefes estariam oferecendo folgas como "prémio" para a greve.

Assembleia

Em visita às redações, os diretores do SJPDF convidaram os jornalistas para assembleia a ser realizada no dia 5/12, às 12h39, na escadaria norte da empresa. O objetivo é fazer um balanço da greve e debater a contribuição assistencial.

Plano de Cargos

Na cerimônia de assinatura, os representantes do SJPDF e do SinradDF cobraram novamente a conclusão da revisão do Plano de Carreiras do presidente Américo Martins. Ele afirmou que após retorno de viagem da China irá se reunir com o Ministério do Planejamento e informará aos sindicatos e à Comissão o andamento do processo.