Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
Profissão de Jornalista
Art. 1º - O exercício da profissão de jornalista é livre, em todo o território n...
Direitos autorais - Lei 9.610/98
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998Altera, atualiza e consolida a legislaçã...
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)TÍTULO IINTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolida...
Lei 9.341 de 18 de julho de 1990
Lei 9341 de 18 de julho de 1990 Súmula: Cria, na Secretária de Estado da Comunic...
Lei 6.015/73 - Registro de empresas de comunicação
Lei de Registro de Empresas de ComunicaçãoLEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 197...
DECRETO Nº 83.284 - O exercício da profissão de jornalista
DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979. Dá nova regulamentação ao Decreto-Le...
Carteira da Fenaj vale como documento de identidade
Lei nº 7.084 , de 21 de dezembro de 1982Atribui valor de documento de identidade...