Comitê de Luta pela PEC do Diploma estrutura agenda de atividades em Ponta Grossa

Manifesto de apoio à criação do Comitê foi endossado por mais de 70 pessoas que foram à Câmara Municipal no último dia 30

Mais de 70 pessoas assinaram o termo de apoio à criação do Comitê de Luta pela PEC do diploma de jornalista em Ponta Grossa. O documento circulou durante o ato de instalação do Comitê, no último dia 30/09, na Câmara Municipal da cidade. Entre os apoiadores estão dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv), além de co-vereadores do mandato coletivo do PSOL e membros do Centro Acadêmico de Jornalismo João do Rio. Agora, com a oficialização, o Comitê trabalha na organização do calendário de atividades.

Entre as tarefas que serão encaminhadas pelo Comitê estão ações junto à comunidade universitária, visitas às redações locais, além de atos públicos para buscar o apoio e engajamento da sociedade que, diante do agravamento dos processos de desinformação, também sofre com a falta de regulamentação da profissão.

O Comitê resulta de um esforço entre a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), curso de Jornalismo e Pós-graduação em Jornalismo da UEPG, além do curso de Jornalismo da UniSecal, com apoio do SindijorPR. A criação dos comitês estaduais e municipais também é uma das orientações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que organiza a luta nacional pela aprovação da PEC do diploma.

Sobre a PEC

Desde 2015 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para o exercício da atividade jornalística no Brasil, está pronta para ser votada na Câmara Federal. A proposta já passou pelo Senado, aprovada por ampla maioria. A medida é a uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência do diploma.

Uma audiência pública será realizada na Câmara Federal, ainda sem data definida, sobre a importância da formação superior em Jornalismo. Atualmente, no Brasil, sem critério de formação básica e ou vinculação à área, qualquer pessoa consegue obter o registro profissional de jornalista.