Ponta Grossa instala Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista nesta quarta-feira
Luiz Lacerda / Câmara de Ponta Grossa
Ponta Grossa instala nesta quarta-feira (30/08), na Câmara Municipal, o Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista, para fortalecer o apoio à aprovação da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional. O lançamento, que é aberto ao público, ocorrerá a partir das 19 horas e contará com a presença de representantes de organizações, entidades e coletivos que defendem a necessidade do diploma de ensino superior em Jornalismo. A atividade conta com o apoio do SindijorPR.
A formalização do Comitê faz parte do esforço nacional da categoria dos jornalistas para demonstrar apoio e exigir a aprovação ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012 que visa regulamentar a exigência da graduação em jornalismo como forma de exercer a profissão de jornalista. Isso porque, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, qualquer pessoa pode obter o registro para trabalhar como jornalista, sem nenhum tipo de critério. Quem busca essa forma de acesso à profissão não precisa sequer comprovar a conclusão do Ensino Médio. Agora a categoria quer que o erro seja corrigido.
O evento contará com a presença de representantes do Departamento de Jornalismo da UEPG, do Curso de Jornalismo da UniSecal, do Centro Acadêmico João do Rio (UEPG), Sindicato dos Docentes da UEPG e políticos da região, além do SindijorPR.
O que visa o projeto?
Somente será exigido diploma de Jornalismo para quem for trabalhar com Jornalismo de forma profissional. Quem é colaborador, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização, continuará não precisando de formação, afinal, exerce apenas sua liberdade de expressão.
Outra novidade do projeto, é que ele beneficiará também quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional e quem é jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional. Em ambos os casos, os direitos serão garantidos e equiparados aos de quem possui diploma.
Luta organizada
A criação de comitês municipais e estaduais de Luta pela PEC do Diploma atende à orientação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que lidera a campanha nacional pela aprovação da PEC 206/2012, integrando as ações envolvendo os 31 sindicatos de jornalistas existentes no Brasil. Dentro dessas atividades, em maio desse ano aconteceu o primeiro #OcupaBrasília, quando jornalistas do Brasil todo estiveram na capital federal para sensibilizar os representantes políticos para a importância da aprovação da PEC.
Por meio da articulação da FENAJ, uma audiência pública sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo” deverá acontecer em breve, ainda sem data definida. A atividade foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados após pedido apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e preside a Comissão.
Serviço:
Instalação do Comitê de Luta pela PEC do Diploma de Jornalista – Ponta Grossa
