Direção da Secom assume compromisso de solucionar problemas da EPR e melhorar a comunicação pública

Piso salarial dos jornalistas da EPR é uma das questões urgentes apresentadas pela categoria durante reunião na Secretaria de Comunicação Social do Estado do Paraná

Em reunião com representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) e dos jornalistas empregados da E-Paraná Comunicação (EPR), nesta quarta-feira (12/04), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o diretor-geral da Secretaria de Comunicação Social do Estado do Paraná (Secom), Eduardo Pugnali, se dispôs a estudar possibilidades de concessão do piso salarial aos jornalistas que prestam serviços a EPR-Comunicação e demais ações para resolver problemas enfrentados pelos profissionais de jornalismo contratados pela entidade, além de medidas para melhorar a comunicação pública do governo do Estado.

Os jornalistas da EPR entregaram ao diretor geral da Secom um documento com reivindicações apontando os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente por aqueles que atuam nas emissoras de rádio e televisão estatais.

Semana da Imprensa

Durante a reunião também foram tratados outros temas relacionados aos jornalistas e à comunicação, como a criação da Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia.

Na ocasião, o presidente do SindijorPR e integrante da direção da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Célio Martins, apresentou o texto da lei da Semana da Conscientização da Liberdade de Imprensa, sancionada nesta semana (10/04) pelo Governo do Paraná e pediu apoio no cumprimento dos objetivos como promover campanhas de informação e conscientização da população em geral sobre a importância da liberdade de imprensa para a transparência e publicidade das informações políticas e sociais. O objetivo é traçar parcerias junto com a Secom, empresas de comunicação públicas e privadas, instituições e entidades para promover ações referentes aos termos dispostos no projeto de lei. Pela Lei, as atividades deverão se concentrar na primeira semana de abril, em alusão ao Dia do Jornalista – 07 de abril.

Diploma de jornalista

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC que restabelece o Diploma de Jornalista, além da atualização da regulamentação do decreto que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, que foi formulado em 1969 e passou por reformulação em 1979.

Chamada de PEC do Diploma, a proposta de emenda constitucional 206/2012, foi aprovada por ampla maioria no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, casa legislativa em que já foi aprovada pelas comissões. Os representantes dos jornalistas pediram apoio do governo do estado junto a deputados e deputadas federais do Paraná.

Melhorar a comunicação pública

Trabalhadores jornalistas da EPR que estiveram na reunião apresentaram reivindicações da categoria e expuseram a sensação de incertezas nas emissoras de rádio e TV, desde a extinção da autarquia no final do ano passado.

O diretor-geral da Secom, Eduardo Pugnali, informou que, apesar das mudanças, não há plano de demissão ou de encerramento do concurso e que estão revendo os contratos de gestão da EPR Comunicação para dinamizar os processos da entidade.

Pugnali assegurou que não há nenhuma intenção do governo em fechar a rádio Educativa ou a TV Paraná Turismo e comentou sobre os desafios enfrentados pela rádio e televisão públicas do Estado – que agora estão sob a tutela da Secretaria de Comunicação.

O diretor ressaltou que uma das metas da secretaria é reforçar a estrutura da TV Paraná Turismo, assim como melhorar a comunicação pública do governo do Paraná. “Foi um pedido do governador, para que possamos viabilizar uma programação regional própria", destacou Pugnali.

Salários abaixo do piso da categoria

Uma das questões mais importantes levadas pelos trabalhadores da EPR foi a questão dos salários dos jornalistas. O presidente do SindijorPR frisou que os jornalistas da EPR Comunicação, dentro da esfera do Poder Executivo, são os únicos que recebem abaixo do piso. “A EPR é a única entidade no Paraná que não paga o piso. Os jornalistas que trabalham, seja na administração direta, empresas públicas, autarquia ou mesmo nos demais serviços sociais autônomos recebem o piso ou acima do valor e os que prestam serviços na EPR são os que recebem os menores salários e benefícios”, ressaltou Célio Martins ao acrescentar que é preciso o governo remunerar melhor os serviços prestados pelos jornalistas, o que permitiria à EPR ter caixa para cumprir direitos dos profissionais.

O diretor-geral da Secom afirmou que iria verificar o que poderia ser feito em relação à adequação do piso salarial dos jornalistas que prestam serviço a EPR-Comunicação e se comprometeu em analisar os demais pedidos levados pela direção do SindijorPR e dos funcionários, entre eles, a adesão da EPR Comunicação à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Pugnali destacou também o curto período da nova gestão à frente da Secom – três meses – e que a nova equipe está trabalhando para resolver questões urgentes, como um novo transmissor para a TV, e também questões a médio prazo. Pelas suas previsões, as mudanças que estão sendo planejadas poderão aparecer com maior volume até dezembro desde ano.

Para a diretora de Comunicação do SindijorPR e funcionária da EPR, Silvane Maltaca, a reunião foi positiva e extremamente importante para os jornalistas da EPR -Comunicação, sobretudo aos que prestam serviços na Rádio Educativa e na TV Paraná Turismo. "Sempre falamos que nossa intenção é construir pontes e não muros. A expectativa agora é manter esse canal de diálogo cada vez mais estreito junto a Secretaria de Comunicação do Estado, para que possamos avançar na negociação do acordo coletivo que vem se arrastando há anos, na adequação do piso salarial e em melhorias que não só serão importantes para o ambiente de trabalho dos jornalistas que atuam na EPR-Comunicação, mas que irão refletir na Comunicação Pública do Paraná e na comunicação das ações do governo do estado”, observa a jornalista.

O presidente do SindijorPR conclui que a expectativa, após a reunião, é que sejam anunciadas nos próximos dias soluções efetivas para as questões mais urgentes.