SindijorPR questiona a terceirização de atividades jornalísticas na E-Paraná

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) vê com preocupação a abertura de credenciamento para terceirizar atividades jornalísticas na E-Paraná Comunicação. A empresa atua na gestão compartilhada da programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, a Paraná Turismo.

O edital publicado nesta sexta-feira, dia 09, é uma afronta aos jornalistas e profissionais que trabalham na emissora. Ao permitir a participação de empresas externas na produção de conteúdo, a empresa abre mão da autonomia editorial e integridade jornalística, já que a terceirização pode comprometer a imparcialidade e a diversidade de perspectivas na cobertura de notícias.

Outra preocupação é quanto à preservação dos postos de trabalho daqueles que já atuam na E-Paraná - e que ingressaram no por meio de um teste seletivo. No passado, o Tribunal de Contas do Estado questionou a contratação de cachês e a seleção colocou um fim à precarização das contratações na RTVE.

A empresa embasa a contratação pela Lei Federal no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto 10.086/2022 (PR) que regulamentou a administração pública estadual, direta, autárquica e fundacional a possibilidade do modelo. Contudo, a E-Paraná é uma pessoa jurídica de direito privado, natureza de serviço social autônomo. Assim, o SindijorPR questiona o enquadramento jurídico da E-Paraná para a contratação pela Lei 14.133/2021.

Diante desse cenário, o SindijorPR convoca a comunidade jornalística e a sociedade a unirem esforços na defesa da integridade e independência do jornalismo. O Sindicato reafirma seu compromisso em monitorar atentamente o desdobramento dessa iniciativa, buscando preservar os princípios fundamentais que sustentam a prática jornalística no estado do Paraná.