Jornalistas e E-Paraná Comunicação fecham acordo e garantem reajuste salarial

Após sete anos, em meio a uma ação judicial que tramitou na Justiça do Trabalho e após extensas negociações junto com o SindijorPR, os jornalistas da E-Paraná Comunicação formalizaram um acordo coletivo de trabalho (ACT) e um acordo judicial em ação trabalhista movida pelos jornalistas que prestam serviços ao Serviço Social Autônomo do Estado. A decisão foi tomada na última sexta-feira (10/05), em uma assembleia com os trabalhadores para deliberação sobre a proposta de ACT. A reunião aconteceu em sistema de teleconferência e contou, inclusive, com profissionais que já foram desligados da empresa. Os trabalhadores decidiram pela aprovação do acordo coletivo de trabalho e pela conciliação junto à empresa. Nesta quinta-feira (16/05), o acordo judicial, referente à ação movida pelo SindijorPR, foi homologado em audiência pela Justiça do Trabalho. A EPR Comunicação se comprometeu a pagar uma indenização aos trabalhadores até o dia 23 de maio.

O acordo judicial estava sendo negociado desde o ano passado, quando a empresa apresentou uma proposta formal para celebração do ACT e para pôr fim à ação judicial. Na ação coletiva, o SindijorPR pediu o reconhecimento da entidade como empresa de Rádio e TV, o que resguardava o acesso aos direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos jornalistas, o que inclui o respeito ao piso da categoria, anuênio e demais benefícios previstos nos instrumentos coletivos.

Com o estreitamento do diálogo junto à EPR Comunicação, foi possível avançar na questão do reajuste e pagamento do valor correspondente ao piso vigente. O SindijorPR reconhece também a atuação da diretoria atual da EPR que levou adiante, entre diversas instâncias do governo, a minuta do acordo judicial e do acordo coletivo de trabalho, que dependiam do aval de conselhos internos e da Procuradoria-Geral do Estado.

Histórico

Em julho de 2021 foi realizada uma Assembleia convocada pelo SindijorPR, a pedido da própria E-Paraná Comunicação, para debater a proposta de reajuste dos jornalistas e demais benefícios oferecidos na época, como vale-alimentação. A deliberação dos trabalhadores que participaram daquela assembleia foi encaminhada à EPR e não avançou em uma proposta de acordo. Havia naquele momento a expectativa de uma rápida negociação, entretanto, com a contratação de novos profissionais em outubro de 2021, o diálogo acabou paralisado. No ato da contratação dos novos trabalhadores, os jornalistas recém-admitidos receberam acordos individuais de banco de horas. Devido aos termos do documento terem sido considerados abusivos, a questão foi debatida em uma nova assembleia dos jornalistas e acabou sendo encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou uma audiência para tratar do tema em janeiro de 2022. O MPT determinou então que o SindijorPR buscasse junto à EPR Comunicação um acordo coletivo de trabalho que solucionasse o problema referente ao banco de horas.

A EPR se manifestou em maio daquele ano, rejeitou a proposta de acordo e ofereceu uma contraproposta que foi rejeitada pelos jornalistas. O documento impunha muitas perdas aos profissionais, não contemplava a reposição da inflação do período, e ainda, estabelecia jornadas abusivas aos trabalhadores, em desacordo com a legislação, além de outras formas de precarização. Diante da falta de diálogo, o SindijorPR entrou com uma ação coletiva reivindicando diferenças do piso salarial da categoria dos jornalistas e demais direitos previstos na CCT, além dos valores retroativos, decorrentes das perdas salariais do período. O próprio edital de teste seletivo de 2017 previa o pagamento do piso salarial como salário inicial.

O consenso sobre o acordo, e depois de muitas negociações, só começou a avançar em 2023, após a mudança do comando da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado e do avanço do trâmite da ação judicial que foi movida pelos trabalhadores.

Demissões

O que era para ser um momento histórico e de celebração, já que se trata de uma conquista dos trabalhadores, acabou sendo marcado por animosidades. Na semana em que estava marcada a assembleia para deliberar sobre o acordo coletivo de trabalho, três jornalistas que atuavam nas emissoras públicas de rádio e TV foram desligados da empresa. O SindijorPR está acompanhando essa e outras situações correlatas. Em reunião realizada com os trabalhadores da EPR Comunicação e o diretor da Secom, Eduardo Pugnali, em abril de 2023, foi garantido que não haveria plano de demissão ou encerramento do processo de contratação. O Sindicato ainda aguarda manifestação da Secom diante dos últimos acontecimentos e, além de prestar solidariedade aos trabalhadores demitidos, já colocou a sua assessoria jurídica à disposição de todos.