“Ele [o projeto] é um verdadeiro ovo da serpente – pela transparência de sua casca podemos ver o monstro que está para nascer. Por isso é importantíssimo que todas as centrais sindicais estejam unidas para combatê-lo”, discursou Chico Vigilante, dando o tom da reação ao PL.

Paim informou já ter discutido a questão em audiências realizadas em 17 estados. Desse trabalho surgirá a elaboração de cartas abertas de cada um dos estados brasileiros contra o PL 4330.

O parlamentar gaúcho conta com o entendimento de figuras como o presidente da comissão especial, Otto Alencar (PSD-BA), que diz ter se posicionado contra a matéria desde que ela entrou na pauta de votações da Câmara, em abril. Otto informou já ter conversado sobre o assunto com o relator-geral do colegiado, Blairo Maggi (PMDB-MT).

“Se der para melhorar que melhore. Se não, que seja rejeitado da forma como está. Li o projeto e, do jeito que vem da Câmara, não aceito e vou rejeitar, já que pode piorar o ganho dos trabalhadores brasileiros e ainda enfraquecer a representação trabalhista e os sindicatos”, avisou o parlamentar baiano no último dia 18, em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, ao lado de Paim.

“Semiescravidão”

Ao justificar a alternativa para o projeto da terceirização, Paim costuma citar o exemplo da Petrobras, maior empresa do país, em que cerca de 90% de sua força de trabalho vem de contratos terceirizados. Para o parlamentar, além de “precarizar” a situação dos empregados, a natureza desse tipo de relação trabalhista também facilita a ocorrência de corrupção.

“O que custa um terceirizado para a Petrobras é quase 20 vezes em relação ao salário que ele ganha. A maioria ganha piso salarial, e não tem expectativa nenhuma de que vão subir na carreira. E nos estados eles falam, inclusive, que muito deputado é dono de empresa terceirizada. É uma exploração quase que de trabalho escravo”, denunciou Paim, em entrevista à Rádio Senado, acrescentando que contratos superfaturados regem a maioria dessas relações.

Paim diz ainda que a proposta das centrais promove, em primeiro lugar, a “responsabilidade solidária”. “Quando o malandro fecha a empresa, a empresa-matriz vai ter que pagar todos os direitos e encargos sociais, como mandam a CLT e a própria Constituição”, afirmou. O senador afirma ainda que o texto alternativo vai assegurar o princípio constitucional da isonomia funcional.

“Mesma função, mesmo salário”, defende Paim, lembrando também da questão da segurança no trabalho. Para o senador, falta preparo e equipamentos adequados nos serviços terceirizados.

Veja o que estabelece o PL 554/2015, que será apensado à proposta das centrais sindicais:

1 – afirmar, com segurança jurídica, o preceito da distinção entre atividades essenciais (ou inerentes) e atividades não-essenciais (ou não-inerentes/atividades-meio) como pré-requisito legal para terceirização de mão-de-obra e serviços no Brasil;

2 – determinar a regra da responsabilidade solidária, por parte da empresa contratante, em relação aos direitos dos terceirizados, inclusive em casos de acidente de trabalho e de doenças decorrentes da atividade profissional;

3 – assegurar a representação sindical ao sindicato da categoria profissional preponderante no âmbito da empresa contratante;

4 – assegurar mínima isonomia salarial entre terceirizados e efetivos (empregados da contratante);

5. adotar o princípio da regra mais benéfica para terceirizados, no âmbito da concorrência entre normas estatais e convencionais, inclusive quanto às convencionadas no âmbito da contratante;

6. proibir a “quarteirização” e todas as demais subcontratações;

7. proibir a terceirização por pessoas físicas, ainda que na condição de profissionais liberais ou produtores rurais;

8. e proteger trabalhadores especialmente vulneráveis e tornar mais rígida a fiscalização desse tipo de situação.

Neste gráfico da Agência Câmara de Notícias, veja também como são as regras hoje e como seriam com o projeto aprovado na Câmara:

Artigo: Terceirização é precarização, por Pedro Carrano