Justiça censura imprensa em Campo Mourão em caso de Caixa 2 investigado pelo Gaeco
Pedrinho Nespolo (SDD), Beto Richa (PSDB) e Rodrigo Salvadori (SDD)
Caso seja divulgado um novo vídeo com supostas revelações sobre o Caso Gaeco, envolvendo o vice-prefeito de Campo Mourão, Rodrigo Salvadori (SDD), e o presidente da Câmara de Vereadores, Pedrinho Nespolo (SDD), ele não poderá ser divulgado pelos veículos de comunicação de Campo Mourão.
A proibição está em duas liminares concedidas pela juíza da 1ª Vara Cível, Gabriela Luciano Borri Aranda, na quarta-feira, 23. Salvadori e Nespolo entraram com ações inibitórias contra 13 veículos de comunicação de Campo Mourão para barrar a publicação do vídeo, caso ele realmente exista e faça alusão aos dois, como promete a primeira gravação, divulgada em março.
Caso o vídeo exista e seja divulgado, os veículos citados na ação não poderão fazer menção ao seu conteúdo se houver relação com os requerentes, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada violação. A restrição é ainda mais grave, pois abrange, além do possível vídeo, a impossibilidade de divulgação das declarações prestadas pelos dois junto ao Ministério Público sobre o Caso Gaeco.
De acordo com nota publicada no site Boca Santa na tarde de ontem, Nespolo afirmou que não pediu para que fosse proibida a divulgação de suas declarações ao Gaeco, em Maringá. "A ação trata apenas sobre o suposto novo vídeo", esclareceu, ressaltando que não tem nada a esconder sobre as declarações prestadas ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
As alegações de Salvadori e Nespolo é que no vídeo divulgado em março houve a violação de seus direitos pessoais, como intimidade e honra, com gravações feitas aparentemente sem anuência ou ciência dos interlocutores. Ainda segundo a ação, o vídeo replicado pela imprensa local não tinha autor definido, o que viola princípios constitucionais.
De acordo com o despacho, foram acatados os princípios da boa fé e da lealdade processual no julgamento em questão, uma vez que o vídeo foi retirado do ar por decisão judicial.
Vídeo continua no ar
A liminar concedida pela juíza Gabriela Luciano Borri Arruda se apoia na defesa do artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, que veda o anonimato. A decisão se apoia em informações prestadas na petição inicial do processo, que considera o vídeo apócrifo, ou seja, sem origem conhecida.
Embora o termo tenha sido usado na defesa da petição, o vídeo tem origem: o próprio denunciante da gravação, o servidor público municipal Osmar Lima Barbosa, o “Espáia Brasa”. Publicada no You Tube, a gravação de 18 minutos foi indexada à conta em nome de Barbosa, que responde judicialmente pelo conteúdo publicado.
Desde o dia 1º de abril, outra liminar manda o Google retirar imediatamente o vídeo já postado por Espáia Brasa. A decisão foi dada pela juíza da 2ª Vara Cível, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, acatando pedido de Nespolo. Ele alegou que o vídeo usa sua imagem sem autorização.Apesar de a decisão ter quase trinta dias, o vídeo continua disponível no Youtube e contabiliza mais 10.620 acessos.
Quem não pode divulgar
Aldery Ribeiro
Boca Santa
CRN1
Correio do Cidadão
Rádio Colméia
Rádio Humaitá
Rádio Musical
Rádio T
Ricardo Borges
Tá Sabendo
Tribuna do Interior
TV Caiuá
TV Carajás
Censura não é coisa do passado
Embora os tempos da censura explícita da ditadura tenham ficado para trás, casos como o que ocorre em Campo Mourão tem se espalhado pelo país. No ranking de 2012 da liberdade de expressão, divulgado pela ONG Repórteres sem Fronteiras, o Brasil caiu da 99º posição para a 108ª colocação.
Embora a Constituição assegure a liberdade de imprensa e expressão, censuras prévias são instituídas em forma de liminares, com ainda mais agravo que os cometidos anos atrás, quando se conhecia o conteúdo a ser censurado.Casos recentes, na grande mídia, não faltam.
Em 2013 a Gazeta do Povo foi impedida judicialmente de informar sobre investigações instauradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Clayton Camargo.
Desde 2009, o Estadão batalha contra a censura prévia aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu a publicação de notícias baseadas nas investigações da Polícia Federal sobre denúncias de ilícitos praticados pelo empresário maranhense Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República José Sarney. Cinco anos depois, o jornal continua sob censura.
