Sindicato aciona a justiça para retificar cargos de jornalista do CNU

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal acionou o Governo Federal na justiça pela retificação do edital 7 do Concurso Nacional Unificado, no quesito carga horária especial para os cargos de jornalista.

A entidade pede a reformulação do edital previsto para os cargos de jornalistas, garantindo a carga horária legal da categoria de 25 horas semanais no Serviço Público, além da obrigatoriedade da exigência do diploma em jornalismo.

Para além da legislação que regula a profissão de jornalista e garante carga horária especial aos profissionais, um fato que é favorável ao pleito é de que no edital da AGU está explicitamente estabelecido 25 horas semanais – contrastando com as vagas de outros órgãos nos quais está 40 horas por semana. Os pedidos são para as vagas de jornalistas na AGU, Funai, IBGE, Incra, MCTI e MGI.

A ação foi promovida pela assessoria jurídica da entidade, a Advocacia Riedel.

Ofícios foram enviados ao Governo Lula e ministérios responsáveis pelos editais nos concursos da IPEA e CNU / MGI. Até o momento não houve retorno das instâncias governamentais com alguma posição sobre as solicitações das entidades representativas. E por conta disso, se decidiu por acionar a justiça e obrigar o Estado a retificar os editais, garantindo o cumprimento da lei.