Comissão de Educação da Câmara Federal também discutirá PEC do Diploma de Jornalista

Parlamentares que integram a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovaram um requerimento, de autoria do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), que solicita nova audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, mais conhecida como PEC do Diploma de Jornalista. Paulo Fernando (foto) havia assumido o compromisso de ampliar o debate sobre o tema durante as discussões realizadas no último dia 26 de outubro, por iniciativa da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

A audiência pública (Foto abaixo: Renato Araújo/ Câmara dos Deputados) do dia 26 foi convocada pelo presidente da Comissão de Comunicação da Câmara Federal, o jornalista e deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES). A atividade articulada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) integrou a programação do 2º Ocupa Brasília, que contou com uma comitiva paranaense de diretores do SindijorPR e Sindijor Norte PR.

Para a diretora de Defesa Corporativa do SindijorPR, Aline Rios, as discussões da PEC do Diploma por audiências na Câmara dos Deputados são importantes para fortalecer o apoio à proposta. "Além de mobilizar outros setores da sociedade que também têm interesse em defender o direito à informação de qualidade e o enfrentamento à desinformação, essas audiências mobilizam mais parlamentares e consequentemente as respectivas lideranças e bancadas, fortalecendo a nossa luta pela aprovação da PEC", considera.

O secretário Geral do Sindijor Norte PR. Ricardo Andretto Fonseca, fala da importância política desses atos. "Dá resultado quando o Paraná engrossa essas ações em Brasília. O diploma para ingresso na profissão de jornalista é só uma das articulações. Fenaj e sindicatos também articulam pela atualização da regulamentação da profissão, incluindo, por exemplo, a função de assessor. Por isso, além dos parlamentares, conversas com o Governo Federal também têm sido realizadas. É um trabalho que exige presença na Capital Federal", afirma.

Durante a audiência na Comissão de Comunicação, além da presidenta da Fenaj, Samira de Castro, instituições ligadas à atividade jornalística no país também se manifestaram publicamente em defesa da proposta: Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Para a diretora de Ação para a Cidadania do SindijorPR, Thea Tavares, o apoio à PEC foi enfatizado por todos que participaram da audiência. “Ficou unânime na fala de todos o quanto no meio de uma sociedade com tanto bombardeio de informação e de Fake News e em que o Jornalismo tem sido tão atacado, o quanto é importante que se valorize o legítimo exercício do Jornalismo profissional e os riscos que a ausência dessa regulamentação da atividade traz para a sociedade e a democracia”, analisa.

Outras entidades e instituições, a exemplo da Aliança Nacional LGBTQIA+ e da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), enviaram representantes em apoio à luta das e dos jornalistas. “Para nós, esse espaço é fundamental e se soma ao trabalho que cada Sindicato desenvolve junto às suas bases”, afirma o diretor financeiro do SindijorPR, José Roberto Geremias.

Ao encerrar a audiência pública, o deputado Amaro Neto assumiu o compromisso de ampliar o diálogo sobre a PEC do diploma com instituições de ensino superior e empresas de comunicação, enfatizando especialmente a necessidade de qualificação da cobertura jornalística para o combate à desinformação no país.

A comitiva paranaense simbolicamente presenteou o deputado federal Amaro Neto com uma camiseta produzida pelo SindijorPR (Foto acima: Renato Araújo/ Câmara dos Deputados) nas ações pela campanha da PEC do diploma, como forma de reconhecimento pelo esforço do parlamentar em protagonizar a defesa da proposta na Câmara Federal.

2º Ocupa Brasília

Depois da realização do 2º Ocupa Brasília, movimento em defesa da PEC do Diploma de Jornalista, agora os esforços seguem no sentido de sensibilizar as lideranças partidárias na Câmara Federal e de levar a questão também para outros espaços de debate com a sociedade civil organizada.

Durante o 2º Ocupa Brasília, a comitiva paranaense visitou mais de 50 gabinetes de parlamentares de vários estados da federação, além de acompanhar reuniões na Câmara (Foto acima: Ricardo Andretto Fonseca). O contato com os deputados vinha sendo liderado pelo SindijorPR. Entre os oito deputados que não haviam atendido e/ou retornado sua posição com a PEC do Diploma, foi possível conversar diretamente com Diego Garcia (Republicanos), Marco Brasil (PP), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Deputado Vermelho (PL) e Matheus Laiola (União).

Essas conversas aconteceram durante uma reunião da bancada paranaense (Foto abaixo: José Roberto Geremias), acompanhada pelos diretores do SindijorPR e Sindijor Norte PR. O destaque fica para o deputado Marco Brasil (PP) que, na ocasião, declarou voto favorável à PEC 206/2012, colocando-se à disposição dos jornalistas brasileiros na Casa.

Ainda no 2º Ocupa Brasília, diretores dos sindicatos do Paraná representaram os interesses da Federação durante reunião na liderança do Partido Liberal (PL), que conta com mais de 70 parlamentares. A comitiva foi recebida por um servidor técnico e que atua junto à Comissão de Comunicação pelo partido e que assumiu o compromisso de levar as informações apresentadas pelos dirigentes à liderança do PL.

Dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos estiveram ainda com jornalistas da Rádio Câmara (Foto acima: Rádio Câmara), quando foi possível abordar a importância da aprovação da PEC do diploma, com destaque para o necessário apoio de profissionais que atuam na Câmara dos Deputados.