Parlamentares do Paraná garantem apoio à PEC do diploma de jornalista

Dos 30 deputados e deputadas paranaenses, 21 foram consultados pelos Sindicatos e nenhum manifestou ser contrário à aprovação

Os parlamentares que integram a bancada do Paraná na Câmara Federal, em Brasília, já são maioria em favor dos jornalistas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que estabelece o Diploma de Jornalismo como critério de acesso à profissão no Brasil. Dos 21 deputados do Estado já contatados, apenas dois afirmaram que se manifestarão em Plenário, enquanto todos os outros 19 declararam apoio imediato à luta das e dos jornalistas. Estes apoios passarão a ser externados em uma campanha que o SindijorPR e o Sindijor Norte PR, sindicatos que representam profissionais, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), iniciarão nos próximos dias.

A luta pela aprovação da PEC do diploma foi reformulada pela FENAJ e Sindicatos filiados no início deste ano e teve um marco em abril, mês do Jornalista, com a ação "Ocupa Brasília", onde pelo menos 30 dirigentes de 16 entidades sindicais foram ao Distrito Federal para chamar a atenção dos deputados e deputadas federais. Foi uma iniciativa apartidária em prol dos profissionais jornalistas e da sociedade.

A PEC 206/2012, oriunda do Senado (PEC 33/2009), pretende corrigir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aboliu a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e acabou com todo e qualquer critério para a emissão do registro profissional, bastando a mera autodeclaração como garantia de competência para o exercício da atividade jornalística.

Desde 2015 o texto da PEC 206/2012 foi intensamente debatido, por três anos no Senado e seis anos na Câmara, em comissões especiais, antes de chegar na condição em que está atualmente. Por essa razão, reconhecendo o amplo debate já efetivado, os jornalistas brasileiros entendem que é preciso lutar pela aprovação da matéria.

Ainda dentro da campanha estadual pela aprovação da PEC do Diploma, o SindijorPR e o Sindijor Norte PR planejam outras ações para divulgar os apoios já garantidos junto à bancada paranaense e buscar sensibilizar mais pessoas quanto à importância da causa para a sociedade.

Até o momento, nenhum dos 21 deputados ou deputadas paranaenses consultados manifestou ser contrário à aprovação, o que representa 70% do número total dos eleitos para representar o Estado em Brasília.

Profissionalização x direito à informação

Os primeiros cursos de Jornalismo no país datam de 1940. Em 1969, os jornalistas conquistaram a inclusão, na regulamentação da profissão, da exigência do diploma para o registro profissional. Nestes mais de 50 anos, renomadas universidades brasileiras construíram um arcabouço de capacitação do jornalista, oferecendo aos seus estudantes um conjunto organizado de conhecimentos, capaz de prepará-los para o exercício profissional.

Até a decisão do STF, em 2009, foram quatro décadas de avanços na formação dos elementos que ajudaram a construir a consciência crítica da sociedade. É preciso restabelecer critérios de acesso à profissão, dada a responsabilidade que os jornalistas têm com as informações. As produções precisam ser feitas seguindo critérios éticos, com apoio de faculdades e universidades na formação profissional.

Os cidadãos e ou cidadãs brasileiras tem o acesso à informação garantido como direito na Constituição. Os sindicatos e a FENAJ entendem que é com a PEC 206/2012, e através dessa alteração na Constituição, que este tema deva ser tratado.

Direito adquirido

A PEC 206/2012 não retroage, ou seja, não vai mudar a situação de quem tiver obtido o registro profissional antes da aprovação.