Ex-presidente é condenado em definitivo por assédio moral coletivo contra jornalistas

Ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que ingressou na Justiça contra Bolsonaro em 2021

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou na última quinta-feira (19) documento confirmando a condenação em definitivo de Jair Bolsonaro por assédio moral coletivo à categoria de jornalistas. Após a condenação em primeira e em segunda instâncias, a Justiça lavrou a decisão de trânsito em julgado.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que ingressou com a ação contra Bolsonaro em 2021, considera que essa é uma vitória de todas e todos os jornalistas do Brasil. “Após quatro anos sofrendo agressões, ameaças e ataques, nossa categoria sabia bem que Bolsonaro é um contumaz assediador que despreza a democracia e a livre circulação de informações. Os danos causados a tantos jornalistas de nosso país dificilmente serão completamente reparados. Mas agora, podemos confirmar que a Justiça de nosso país também atesta que o ex-presidente é um assediador”, afirma Thiago Tanji, presidente do SJSP.

Em 7 de abril de 2021, Dia do Jornalista, o Sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública contra Jair Bolsonaro, pleiteando à Justiça para que o então presidente se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”.

Coordenador jurídico do Sindicato dos Jornalistas, Raphael Maia foi o responsável por preparar e peticionar a ação civil pública do Sindicato, que ocorreu ainda na gestão do presidente Paulo Zocchi (que esteve à frente do SJSP de 2015 a 2021).

No dia 7 de junho de 2022, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou Bolsonaro em primeira instância. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, destacava um dos trechos da decisão.

No dia 25 de maio deste ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente por dano moral coletivo à categoria de jornalistas.

“Esta é uma vitória enorme para os jornalistas, para a liberdade de imprensa e para o movimento sindical brasileiro: não conheço caso semelhante em que uma entidade sindical conquistou uma condenação por dano moral coletivo de uma categoria a um presidente da República que estava em pleno exercício do mandato”, afirma o dr. Raphael Maia. “A decisão é também uma vitória da democracia e do respeito à livre atividade jornalística.”

Leia a sentença aqui.