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23/10/2023

Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão

Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão
Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.


Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

"O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade", avalia o deputado. "Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer", acrescenta.


Amaro Neto acredita que a formação em Jornalismo seja "essencial" para a prática profissional, porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar na área.


"Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade", conclui.


Confira a lista de convidados para a audiência, que está marcada para as 14 horas, no plenário 11.


2º Ocupa Brasília


Durante essa semana, entre os dias 24 e 26 de outubro, dirigentes dos 31 Sindicatos de Jornalistas, inclusive do SindijorPR e Sindijor Norte PR, e da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) estarão em Brasília para participar da audiência pública e também, para articular ações em defesa da aprovação da PEC 206/2012 durante o 2º Ocupa Brasília.


*Editado pelo SindijorPR para a inclusão de informações

Fonte:Agência Câmara de Notícias*
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