SindijorPR apresentará proposta de acordo coletivo à E-Paraná

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano, o SindijorPR deve propor os termos de uma acordo coletivo dos jornalistas à EPR - Comunicação para resolver impasse de banco de horas e outras demandas dos jornalistas vinculados a empresa

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) vai apresentar nos próximos dias uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) à E-Paraná Comunicação para regularizar a jornada de trabalho, o banco de horas e outras demandas trabalhistas dos jornalistas contratados pela empresa. A medida será tomada com base em acordo firmado durante audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com representantes do SindijorPR e da E-Paraná. Conforme o encaminhamento da audiência, representantes do Sindicato convocarão assembleia-geral dos jornalistas da E-Paraná para debater e elaborar a proposta de acordo coletivo. Também ficou acordado que a empresa fornecerá informações relacionadas a questões como jornada de trabalho, compensações de horas excedentes, pagamento de horas extras e reajustes salariais.

Os jornalistas reivindicam a reformulação do atual banco de horas, cujo acordo individual foi praticamente imposto no momento da efetivação do contrato com os novos trabalhadores da EPR, que ingressaram em outubro de 2021. Diversas cláusulas  foram consideradas excessivas pelo SindijorPR e levadas ao Ministério Público do Trabalho, tais como o acréscimo de duas horas extras diárias, a exigência da prestação de serviço em horário noturno ou diurno - em qualquer turno de trabalho, contrariando a jornada de trabalho prevista em edital, e com tempo a disposição em prol da EPR, além de uma exigência unilateral de compensação conforme as necessidades da EPR e do uso do banco de horas para exigência de plantões em feriados e finais de semana - que não estavam previstos no edital do concurso, que previa a jornada de 5 horas diárias, um total de 25 horas semanais.

Por esta razão, o Sindicato convocou em outubro do ano passado, uma assembleia dos jornalistas da EPR. Em votação, os profissionais decidiram não aceitar o acordo individual do banco de horas. Foi, então, encaminhado um ofício do SindijorPR à empresa para que apresentasse uma nova proposta, que estivesse mais adequada à especificidade cotidiana dos jornalistas que trabalham pela EPR Comunicação. Nesta reunião também foi definido que a questão do banco de horas seria encaminhada ao Ministério Público do Trabalho.

Na audiência realizada nesta segunda-feira (31),  foi solicitado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano, que a EPR encaminhe ao SindijorPR todas as informações referentes aos contratos de trabalho dos trabalhadores da EPR e o controle de frequência dos últimos 36 meses, e que o SindijorPR possa atuar na elaboração - conforme orientação do procurador e aceita pela presidente da EPR, Clecy Amadori, que participou da audiência - da minuta de um acordo coletivo onde sejam colocadas as demandas dos jornalistas da EPR, bem como, de uma proposta de alteração do atual banco de horas. O MPT deu prazo de 30 dias para a EPR se manifestar e encaminhar os documentos para a formulação da proposta de acordo.

Outro ponto importante levantado pelo SindijorPR na audiência foi a cobrança do cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas, que não é seguida pela EPR desde 2017, quando foram contratados os primeiros convocados pelo teste seletivo. Desde então, os jornalistas estão sem reajustes e sem receber horas extras.

Breve histórico

Em julho de 2021 foi realizada uma assembleia convocada pelo SindijorPR, a pedido da própria EPR para debater a proposta de reajuste dos jornalistas e demais benefícios oferecidos à época, como vale alimentação. A deliberação dos trabalhadores que participaram desta assembleia foi encaminhada a EPR, mas desde então, o SindijorPR não teve mais resposta a respeito de um possível acordo.

Havia a expectativa de uma rápida negociação, entretanto, com a contratação dos novos profissionais, em outubro de 2021, o diálogo acabou paralisado. Junto aos novos trabalhadores, foi encaminhado um documento de proposição de um acordo individual de banco de horas. Por causa de termos considerados abusivos, a questão então foi levada para ser debatida em uma nova assembleia de jornalistas da EPR junto ao SindijorPR, em outubro de 2021.

Em novembro, os jornalistas que haviam sido convocados anteriormente e que não tinham assinado o acordo individual de banco de horas, em uma reunião interna com a direção da EPR, propuseram uma série de sugestões para adequar os termos do banco de horas à realidade da RTVE/PR, entre elas, a criação de uma comissão formada por representantes eleitos pelos jornalistas da EPR e representantes do SindijorPR, para ajudar a compor um novo acordo de forma coletiva.

Próximos passos

A partir das deliberações da audiência realizada nesta semana, o SindijorPR deve convocar os trabalhadores da EPR para uma assembleia a ser realizada nos próximos dias. O objetivo é debater os encaminhamentos do acordo coletivo e sobre os principais pontos necessários para formulação desse documento.