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11/12/2015

Fiscalização: SindijorPR notifica Prefeitura de Toledo por edital irregular

Fiscalização: SindijorPR notifica Prefeitura de Toledo por edital irregular

Diversas irregularidades em editais já chegaram até o SindijorPR. Dessa vez a denúncia é contra o Município de Toledo, que lançou edital com uma vaga para jornalista em não conformidade com o que regem as legislações da profissão.


O edital prevê corretamente que o cargo seja preenchido por um profissional formado em jornalismo. Porém, a carga horária para a vaga é de 40 horas/semana, diferente da jornada especial prevista em legislação que determina 5 horas diárias, o equivalente a 25 horas semanais.

Outro alerta se refere ao piso salarial do jornalista no Estado do Paraná. O Edital da Prefeitura de Toledo oferta o salário de R$ 2754,15 para as 40 horas semanais, porém o piso salarial da categoria está em R$ 2.963,60 para a jornada de 5 horas.

“Caso esta casa opte pela jornada de 7 horas diárias, o salário deverá ser no mínimo de R$ 5.334,80, uma vez que a hora extra do jornalista é acrescida em 100%, de acordo com a CCT da categoria”, explica Maigue Gueths, diretora financeira do SindijorPR.

Diante desses fatos, o Sindicato encaminhou um ofício para o Prefeito de Toledo, Beto Lunitti, solicitando que os termos do referido edital sejam reformulados para a função do jornalista, respeitando a remuneração e carga horária da categoria no Paraná, garantidas por lei. O SindijorPR está atento, aguardando resposta, se necessário encaminhará outras medidas.

Veja o edital completo.

Outros casos

Nos últimos anos outros editais tiveram problemas na descrição de vagas para jornalistas e foram notificados pelo SindijorPR. É o caso do município de Marialva, Câmara Municipal de Colombo, a Câmara de Medianeira, a Itaipu Binacional, a Câmara Municipal de Ivaiporã (março) e a Prefeitura de Francisco Beltrão (janeiro).

Autor:Laís Melo