Diversas irregularidades em editais já chegaram até o
SindijorPR. Dessa vez a denúncia é contra o Município de Toledo, que lançou
edital com uma vaga para jornalista em não conformidade com o que regem as
legislações da profissão.
O edital prevê corretamente que o cargo seja preenchido por um profissional
formado em jornalismo. Porém, a carga horária para a vaga é de 40 horas/semana,
diferente da jornada especial prevista em legislação que determina 5 horas
diárias, o equivalente a 25 horas semanais.
Outro alerta se refere ao piso salarial do jornalista no
Estado do Paraná. O Edital da Prefeitura de Toledo oferta o salário de R$
2754,15 para as 40 horas semanais, porém o piso salarial da categoria está em
R$ 2.963,60 para a jornada de 5 horas.
“Caso esta casa opte pela jornada de 7 horas diárias, o
salário deverá ser no mínimo de R$ 5.334,80, uma vez que a hora extra do
jornalista é acrescida em 100%, de acordo com a CCT da categoria”, explica
Maigue Gueths, diretora financeira do SindijorPR.
Diante desses fatos, o Sindicato encaminhou um ofício para o
Prefeito de Toledo, Beto Lunitti, solicitando que os termos do referido edital
sejam reformulados para a função do jornalista, respeitando a remuneração e
carga horária da categoria no Paraná, garantidas por lei. O SindijorPR está
atento, aguardando resposta, se necessário encaminhará outras medidas.
Outros casos
Nos últimos anos outros editais tiveram problemas na descrição de vagas para jornalistas e foram notificados pelo SindijorPR. É o caso do município de Marialva, Câmara Municipal de Colombo, a Câmara de Medianeira, a Itaipu Binacional, a Câmara Municipal de Ivaiporã (março) e a Prefeitura de Francisco Beltrão (janeiro).