Exclusão de jornalistas do artigo 32 do PL 2630 é uma injustiça

Os jornalistas, repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores são os produtores do conteúdo que ensejarão remuneração por parte das big techs às empresas de Comunicação, conforme preconiza o artigo 32 do Projeto de Lei 2630/2020, que será votado na terça-feira, 2 de maio, pela Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defende a proposta de regulação democrática das plataformas digitais, embora sempre tenha se manifestado contra a urgência da tramitação do projeto. Como entidade máxima de representação dos operários e operárias da notícia, também somos a favor da remuneração do conteúdo jornalístico, assunto que deveria ser tratado em projeto distinto.

Com a redação proposta no PL, o artigo 32 atende exclusivamente o interesse das empresas que tradicionalmente controlam o setor no Brasil. Diante do posicionamento das lideranças da Câmara de manter o dispositivo, a FENAJ propôs alterar a redação e incluir os trabalhadores responsáveis pela produção dos conteúdos jornalísticos que são difundidos pelas plataformas. No entanto, as empresas de mídia, até o momento, têm sido inflexíveis em aceitar a mudança.

Portanto, somos a favor do artigo 32, desde que os recursos sejam direcionados aos jornalistas. Os trabalhadores são a força de trabalho por trás do conteúdo jornalístico. Queremos ser ouvidos e atendidos.

Assim como os artistas, que não recebem por sua produção quando monetizada pelas empresas de tecnologia, os jornalistas ficarão de fora do reembolso quando estas monetizarem o conteúdo jornalístico, o qual são os protagonistas. Remunerar apenas os grupos de comunicação é garantir a festa das empresas em cima do esforço dos trabalhadores.

Não aceitamos que a Câmara dos Deputados simplesmente ignore a posição dos jornalistas e artistas e atenda apenas os interesses dos grandes grupos de comunicação. Se a Câmara é mesmo a casa do povo, deve atender todos os segmentos e não somente o que exigem os poderosos.

Ressaltamos que continuamos defendendo a taxação das grandes plataformas digitais e a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor) como medidas mais efetivas para garantir a sustentabilidade do ecossistema de produção de notícias.

A remuneração pela utilização do conteúdo jornalístico não elimina a taxação das big techs e a criação do Funajor. São medidas complementares, viáveis, urgentes e necessárias para valorizarmos o Jornalismo no combate à desinformação e aos discursos de ódio.

Brasília, 30 de abril de 2023

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ