Testemunho de trabalhadores evidencia prática de assédio moral e sexual na URBS

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O MPT ouviu o testemunho de dois advogados de carreira da URBS, sendo que um deles estava cedido à Procuradoria Jurídica do Município, após discordar de encaminhamentos adotados pela direção da empresa.

Ambos os trabalhadores afirmaram em seus testemunhos que tinham receio de sofrer retaliações por parte da direção da URBS, devido aos depoimentos.

De fato, logo após a URBS ter recebido a liminar da Justiça do Trabalho, os trabalhadores foram demitidos por justa causa, sem passar pelo processo administrativo disciplinar, nitidamente como forma de retaliação.

Os testemunhos dos funcionários demitidos foram confirmados por outros depoimentos e documentos apresentados ao MPT.

O fato de os trabalhadores serem demitidos sem direito à ampla defesa e ao contraditório, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que empresas de economia mista devem motivar as demissões.

Nesse caso, a URBS não apresentou qualquer justificativa, sendo que a demissão dos trabalhadores se deu apenas por conta do interesse individual da direção da empresa.

Conforme consta em um dos depoimentos, entre as formas de assedio moral, sofridas estão o acréscimo de trabalho, a perda do direito de tirar licença falecimento, tentativa de afastamento do local de trabalho por meio de cessão a outros órgãos e a mudança de setor sem o trabalhador ter sido consultado.

Além disso, um dos empregados passou a trabalhar em sala separada dos outros advogados, sendo ele o único a não trabalhar no prédio central da URBS, mesmo desenvolvendo as mesmas atividades que os demais trabalhadores do setor jurídico, situação esta que se manteve até o trabalhador ser cedido à Prefeitura de Curitiba, em maio de 2014.

Outra testemunha, que foi procurador jurídico da URBS de maio a dezembro de 2013, afirmou em seu depoimento no MPT que a diretoria da URBS o pressionava muito para que confirmasse decisões, que não tinham embasamento legal ou jurídico, sendo o caso mais grave relacionado à auditoria na licitação do transporte coletivo.

Na ocasião, segundo o depoimento, o presidente da URBS solicitou que ele elaborasse um parecer final.

Nesse parecer o então procurador jurídico concluiu que havia vícios no edital da licitação que deveriam ser investigados pela URBS, identificando e punindo os responsáveis pelas irregularidades.

Diante disso, o presidente da URBS pediu ao então procurador jurídico que alegasse "que a situação estava judicializada, já que as empresas do transporte coletivo estavam discutindo na Justiça o contrato, o que não era verdade".

Como, apesar de ser pressionado, o então procurador jurídico se negou a fazer um parecer no qual constassem informações que não eram verdadeiras, o parecer não agradou à direção da URBS, em especial um dos diretores, que estava diretamente envolvido nas irregularidades do transporte coletivo.

Dessa forma, mesmo antes de o parecer ser entregue, o presidente da URBS informou ao trabalhador que ele não era mais o procurador jurídico da empresa, sem alegar qualquer motivo para isso.

Consta também no depoimento que, após entregar o parecer, o trabalhador recebeu uma ligação do presidente da URBS na qual ouviu "cobras e lagartos, em um tom muito severo e impositivo".

Logo após tirar férias, o ex-procurador jurídico foi encaminhado informalmente ao IPPUC sem ter sido consultado sobre isso e sem ter atividades a serem executadas naquele local de trabalho.

Além disso, a URBS abriu uma sindicância contra o trabalhador, sendo que esse foi o primeiro procedimento deste tipo a ser aberto pela URBS, já que a empresa sempre se utiliza de processos administrativos.

A testemunha disse, ainda, que tem conhecimento de outros trabalhadores que saíram da URBS porque a direção da empresa assim determinou, já que um dos diretores da URBS "não tinha simpatia" por esses trabalhadores.

Assédio Sexual

Consta também no inquérito, que a atual procuradora jurídica da URBS foi acusada de assédio sexual contra outra advogada, que à época era subordinada à acusada e que foi demitida logo após os fatos.

Diante disso, a vítima ajuizou ação trabalhista contra a URBS, denunciando o assédio sexual. Segundo o depoimento da trabalhadora ao MPT, o assédio ocorria inicialmente por meio de mensagens pelo celular.

Após a trabalhadora ter evidenciado que não tinha interesse no relacionamento sentimental, a chefe passou a cometer assédio moral, destinando à advogada um volume maior de trabalho do que para os demais advogados da empresa bem como cobranças insistentes, pessoalmente e por meio de mensagens, mesmo quando os prazos para término das tarefas estavam em dia.

Ainda segundo consta no depoimento, a trabalhadora informou o caso ao então gestor da área - o mesmo responsável pela licitação do transporte coletivo -, mas não obteve nenhum resultado.

Após algumas semanas, a chefe voltou a assediá-la sexualmente, com proximidades como toques no braço e no cabelo. Enviou também, um e-mail, no qual admitiu que gostava da advogada, que tinha ciúmes e que estava descontando suas frustrações nela.

Além disso, continuava enviando mensagens de celular, convidando-a para almoçar e para jantar e agendando reuniões como pretexto para que ficassem sozinhas.

Após ser demitida, a advogada ajuizou ação trabalhista contra a URBS, que realizou um acordo no processo. No MPT, ficou demonstrado que a ordem para a realização do acordo partiu do presidente da URBS, que não permitiu abertura de qualquer procedimento administrativo para investigar o caso.

Após ter sido feito o acordo, conforme a ordem do presidente da empresa, a ação trabalhista foi encerrada em 2013, sob sigilo de Justiça. Três meses depois, a advogada apontada como assediadora sexual foi nomeada procuradora do jurídico da URBS, cargo este que ocupa até hoje.

Ou seja, além de não permitir a investigação do caso; não tomar nenhuma medida para que casos como esses não se repitam na empresa e ter pago indenização à vítima de assédio sexual com recursos públicos, o presidente da URBS premiou a advogada, acusada de assediar sexualmente sua subordinada, com o cargo de procuradora jurídica.