O Sindijor-PR pode cumprir um papel importante em um dos debates fundamentais para a sociedade brasileira após as mobilizações de junho e julho, quando as vozes das ruas apontaram a necessidade de maior democratização, acesso e participação à mídia. Desde antes, uma série de iniciativas já vinha traduzindo essa demanda como a bandeira de um novo marco regulatório para as comunicações, de maneira a alterar a atual concentração dos meios de comunicação no Brasil. 

O sindicato está entre as duas organizações do Paraná que vai enviar um delegado, ao lado de outros observadores, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em Brasília, entre os dias 21 e 22 de setembro, representando o comitê formado no Paraná. Mas qual o papel do sindicato e em que estes espaços interessam aos jornalistas?

Estamos nos somando a entidades da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos que buscam, em 2013, coletar votos para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma mídia democrática. Para isso, é necessário um milhão e 300 mil assinaturas. O projeto surge da necessidade de revisão do marco regulatório para as comunicações, extremamente atrasado em comparação a outros países.

O quadro atual é de extrema concentração (oligopólio) dos meios de comunicação no país, hoje concentrados em poucos grupos familiares e empresariais. O ponto de partida do Projeto de Lei é a compreensão de que a cadeia de rádio e TV não são de propriedade de uma corporação ou empresa, mas tratam-se de concessões públicas, por isso a sociedade civil pode ter incidência sobre os rumos dessas concessões.

Para enumerar algumas das medidas importantes que teremos com o Projeto: para garantir que haja melhor equilíbrio no sistema de comunicação entre público, privado e estatal, prevê a redistribuição do espectro radioelétrico para que pelo menos 33% dos canais sejam destinados ao sistema público, e metade desses canais públicos sejam comunitários. O desafio posterior é garantir uma programação plural e própria, para que o espaço não sirva apenas para reproduzir conteúdos pré-estabelecidos. Neste caso, a pluralidade é a palavra de ordem.

Ademais, com o novo marco regulatório, políticos não podem ser donos de emissoras de rádio e televisão. Nada mais óbvio. Recentemente, em Belém do Pará, vimos que as péssimas condições de trabalho do Grupo Rede Brasil Amazônia de Televisão (afiliada da Band) – de propriedade do cacique Jader Barbalho – levou todos os trabalhadores da TV a declarar greve. Na outra ponta, o projeto abre espaço para que setores da sociedade civil tenham espaço e voz na cadeia televisiva, da mesma maneira como já ocorre com o espaço reservado aos partidos.

A concentração a que nos referimos se verifica também nas verbas destinadas ao meio televisivo, quando 62% da publicidade governamental é destinada à televisão e neste meio 44% dos recursos são jorrados para uma única emissora: a Rede Globo. A internet conta com apenas 5,32% da fatia de publicidade do governo, também concentrada nos portais da mídia empresarial. Os veículos da mídia alternativa e os pequenos empreendedores de comunicação (jornais, revistas, blogs, sites) ficam de fora ou recebendo fatias irrisórias.

Sensível a diversos setores populares, a democratização da comunicação é de interesse também dos profissionais de jornalismo. Um cenário de melhores condições de produção, menos instabilidade laboral, menos sobrecarga, etc seria viável apenas com uma mídia mais plural, mais diversificada, com mais locais de trabalho garantindo melhores dias aos profissionais. A demanda da sociedade por mais pluralidade de conteúdo na mídia encontra-se com a necessidade de mais pluralidade de locais de trabalho. Uma mídia concentrada em poucos grupos não interessa a ninguém.
O Ministério das Comunicações trata o assunto com evasivas, sinalizando que a regulamentação da comunicação ficou empoeirada na gaveta e não está na pauta do governo. Portanto, apenas a pressão dos movimentos sociais pode gerar a força social necessária estas mudanças, afinal a regulamentação da mídia é papel do Estado brasileiro, para barrarmos uma concentração abusiva e abrirmos caminho para uma comunicação popular.

*O artigo de opinião é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Sindijor-PR.