Nota Oficial: Em defesa da integridade da informação e dos direitos autorais na regulação da IA

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifesta seu apoio à regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, especialmente no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal. A FENAJ reforça que a regulamentação da IA deve assegurar a integridade da informação, a proteção dos direitos autorais e a remuneração justa para os criadores de conteúdo jornalístico e artístico.

Sem uma legislação assertiva, a tecnologia de IA pode priorizar o engajamento e a receita publicitária em detrimento da qualidade e da veracidade das informações, ampliando o alcance de conteúdos desinformativos. A FENAJ defende que o uso de conteúdos jornalísticos para o treinamento de modelos de IA generativa deve ser transparente e remunerado, garantindo o reconhecimento da autoria e o respeito aos direitos dos profissionais de comunicação.

É essencial que o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias respeitem critérios éticos, assegurando que os sistemas sejam alimentados com informações confiáveis e que os conteúdos gerados identifiquem explicitamente sua origem. Além disso, a classificação do uso de IA na recomendação de conteúdos como uma atividade de alto risco é fundamental para proteger a sociedade contra a desinformação e a manipulação digital.

A FENAJ conclama parlamentares, jornalistas e a sociedade a apoiarem uma regulamentação que valorize o jornalismo, assegure a liberdade de imprensa e promova um ambiente digital mais ético e seguro para todos.

Brasília, 27 de novembro de 2024

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)