MP 936: Mais de 4 mil jornalistas do país tiveram impactos salariais durante a pandemia

De acordo com levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), 3.930 profissionais jornalistas que trabalham em redações com carteira assinada, nas bases de 16 Sindicatos do país, tiveram redução de salário e de jornada durante a pandemia. Outros 81 jornalistas tiveram seus contratos de trabalho suspensos e 205 foram demitidos.

O diagnóstico foi elaborado pelo Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, com informações levantadas pelos Sindicatos de Jornalistas do Município do Rio, do Distrito Federal, de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Londrina, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraíba, a partir dos acordos individuais e coletivos possibilitados pela Medida Provisória 936/2020, que foi convertida na Lei 14.020/2020, criando o Programa Emergencial de Emprego e Renda.

A maioria dos acordos notificados pelos sindicatos foram de redução de 25% dos salários e das jornadas, com 3.808 jornalistas afetados, assinados individualmente pelos trabalhadores, já que a MP determina a obrigatoriedade de acordo coletivo assinado com os sindicatos somente para reduções de 50% e 70% dos salários, afetando 122 jornalistas. De acordo com o levantamento, os acordos foram assinados em 110 empresas do país.

Na base do SindijorPR, 349 jornalistas tiveram redução de 25%; outros 25 profissionais redução de 50%; e foram registradas 10 demissões durante a pandemia. “Estamos acompanhando a aplicação dos acordos, já que muitos jornalistas estão em teletrabalho. Há relatos de acordos que apenas reduziram o salário com profissionais sendo pautados sem respeito à jornada. O SindijorPR reunirá todas as informações e tomará as medidas necessárias, principalmente, em acordos individuais, não negociados pelo Sindicato”, afirma Gustavo Vidal, diretor-presidente do SindijorPR.

As bases com maior número de acordos são do Estado de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro, com 1.175 e 1.204 jornalistas afetados, respectivamente.

A FENAJ entende que os dados são alarmantes, considerando a condição de risco que os profissionais enfrentam no contexto de pandemia.

“Os jornalistas foram incluídos entre os profissionais de atividades essenciais. Mas, diferentemente de trabalhadores da linha de frente, que em alguns casos conquistaram, merecidamente, algum tipo de adicional, nós fomos submetidos às medidas que reduzem direitos durante a crise sanitária. Enquanto arriscamos nossas vidas na cobertura noticiosa e nas assessorias de imprensa, somos massacrados pela redução salarial, as suspensões e as demissões”, diz Rafael Mesquita, diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, que participou da elaboração do levantamento.

Além disso, a FENAJ alerta que os dados são subnotificados, já que corresponde a pouco mais da metade da quantidade de Sindicatos de Jornalistas que representam a categoria no país e que é de responsabilidade das empresas notificarem as entidades sindicais sobre a ocorrência de acordos individuais.

Confira o número de jornalistas atingidos por base sindical:

Redução de 25% nos salários (3.808 jornalistas)

Município do Rio – 1.204
Estado de São Paulo – 1.137
Paraná – 349
Distrito Federal – 228
Santa Catarina – 201
Ceará – 179
Londrina – 146
Maranhão – 88
Espírito Santo – 100
Pernambuco – 72
Minas Gerais – 53
Sergipe – 27
Alagoas – 24

Redução de 50% nos salários (82 jornalistas)

Estado de São Paulo – 17
Paraná – 25
Santa Catarina – 2
Ceará – 3
Londrina – 10
Maranhão – 4
Minas Gerais – 2
Sergipe – 14
Goiás – 2
Mato Grosso do Sul – 3

Redução de 70% nos salários (40 jornalistas)

Estado de São Paulo – 3
Santa Catarina – 9
Ceará – 5
Maranhão – 14
Pernambuco – 6
Mato Grosso do Sul – 3

Suspensão do contrato (81 jornalistas)

Estado de São Paulo – 18
Distrito Federal – 2
Santa Catarina – 1
Ceará – 9
Maranhão – 5
Minas Gerais – 9
Sergipe – 16
Alagoas – 13
Goiás – 8

Demissões (205 jornalistas)

Município do Rio – 20
Paraná – 10
Distrito Federal – 9
Santa Catarina – 15
Ceará – 28
Londrina – 4
Espírito Santo – 30
Pernambuco – 6
Minas Gerais – 44
Goiás – 20
Paraíba – 39

*Os números das bases de Pernambuco e Espírito Santo podem ser ainda maiores pois os sindicatos receberam informações inconsistentes das empresas, como “grande parte da redação” ou “mais que 100”, que foi o número contabilizado.

Situação nos estados

De acordo com informações disponibilizadas pelo Departamento, os sindicatos informam que tentaram em todos os casos pleitear a abertura de negociação coletiva, mesmo para as reduções de 25%, e que a maioria teve dificuldade no estabelecimento de acordo coletivo, uma tentativa de reduzir perdas aos trabalhadores permitidas pela MP.

Em algumas bases, as negociações resultaram em benefícios adicionais, como ajuda compensatória para igualar valor do salário-base considerando a defasagem entre a redução imposta e o subsídio do governo.

Em São Paulo houve a manutenção, via acordo coletivo, do piso da categoria mediante ajuda compensatória complementada pela empresa, manutenção de benefícios, inclusive convênio médico por um período, mesmo em caso de demissão.

No Ceará, embora sem pactuar acordo coletivo, o maior empregador, o Sistema Verdes Mares, aplicou ajuda compensatória a todos os 124 afetados com a redução de 25%, de forma a preservar quase a totalidade da renda que o funcionário tinha antes da implantação da MP.

No Paraná, a Editora Jornal do Estado estabeleceu uma ajuda compensatória aos trabalhadores que tiveram redução de salários e jornada na ordem de 50%.

“Fica comprovado que as medidas de Jair Messias Bolsonaro, como a MP 936, de nada adiantaram para manter empregos. As numerosas demissões negam esta perspectiva. Na verdade, foram saídas encontradas por patrões para precarizarem ainda mais a categoria, ao passo de termos percebido um fenômeno adicional: Em alguns estados, as pessoas que tinham contrato de trabalho suspenso foram demitidas ao retornarem à empresa depois dos 60 dias de afastamento previstos na Medida. Esta é inclusive uma via que analisaremos com mais atenção em uma eventual segunda coleta de dados”, acrescenta Rafael Mesquita.

Condições de trabalho na pandemia

O levantamento junto aos Sindicatos também buscou dados sobre ações relacionadas à medidas de prevenção e combate à pandemia. Todos os sindicatos informaram que enviaram aos empregadores e autoridades locais orientações para o trabalho dos jornalistas durante a pandemia, de forma a preservar a segurança e a saúde. Em alguns locais que não estavam sendo adotadas as medidas, foi necessário denunciar os empregadores ao Ministério Público do Trabalho.

Com a Editora Globo, os Sindicatos dos jornalistas do DF, SP e RJ negociaram condições melhores. No Rio de Janeiro, os 394 jornalistas afetados da Editora Globo tiveram garantido: vale refeição integral; piso da categoria respeitado; plano de saúde até 31 de dezembro; controle de ponto virtual; reembolso de despesas dos trabalhadores em home office.

A Editora O Dia/Rio se antecipou à MP e “negociou” diretamente com seus funcionários e retirou direitos, como o Tíquete alimentação e reduziu em 25% os salários sem redução de jornada. O SJPMRJ denunciou ao MPT para intermediar pedido de TAC.

Na Folha de S. Paulo, os Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP, em conjunto com os jornalistas, negociaram condições melhores através de ACT. No Rio foram 10 jornalistas abrangidos: vale refeição integral; salários até R$ 5,1 mil sem desconto; estabilidade e plano de saúde até 31 de dezembro; controle de ponto virtual; reembolso de despesas dos trabalhadores em home office.

Casos de coronavírus na categoria

Os 16 sindicatos que participaram da pesquisa informaram terem sido notificados, até o final de junho, de 25 ocorrências de coronavírus entre os jornalistas.

Ainda no mês passado, o Departamento de Saúde, Segurança e Condições de Trabalho da FENAJ divulgou levantamento sobre os impactos da pandemia nos locais de trabalho, sistematizados a partir de pesquisa respondida por profissionais jornalistas, que trabalham com ou sem carteira assinada.

Responderam à pesquisa 457 profissionais de comunicação de praticamente todo o país. Para a maioria dos entrevistados (55,5%) com a pandemia aumentou a pressão no trabalho, com acúmulo de tarefas, sobrecarga de horário e cobrança por resultados. A maioria (75,2%) está trabalhando em home office enquanto 24,8% segue trabalhando presencialmente.

“Esta cruel realidade mostra que, mais do que nunca, precisamos, enquanto trabalhadores, nos reconhecer como parte de uma classe e lutar por direitos no campo trabalhista e também no campo político, pois governos autoritários e anti-povo podem atrapalhar (e muito) a nossa vida”, conclui Rafael.