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28/07/2020

MPT se manifesta sobre denúncias do SindijorPR contra a Rede Massa

Procuradoria acatou parcialmente os pedidos do Sindicato e solicitou inspeção de agentes de saúde pública nas unidades de Ponta Grossa e Curitiba

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região já se manifestou a respeito de duas das denúncias realizadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) contra três emissoras de televisão da família do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, a Rede Massa. Embasado em denúncias registradas por profissionais que atuam nas empresas, o Sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho em 29 de maio, quando alertou o órgão sobre inconsistências com relação à celebração dos acordos para a redução de salários e jornada, sobre a insuficiência no fornecimento de máscaras e as consequências nefastas da política recorrente de demissões para os trabalhadores na TV Iguaçu, TV Guará e TV Naipi.

Em Curitiba, a procuradora Patrícia Blanc Gaidex se manifestou sobre as denúncias no dia 08 de julho e o Sindijor foi notificado 14 dias depois. A procuradora intimou a empresa a apresentar os contratos individuais referentes aos acordos de redução de salários e jornada, a relação atualizada de jornalistas, a documentação referente às demissões realizadas durante a pandemia e, ainda, a comprovar a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos trabalhadores – documentos a que o Sindijor teve acesso somente após a intervenção do MPT.

Ainda por determinação da procuradora Patrícia, a TV Iguaçu foi alvo de inspeção em 02 de julho – cerca de 30 dias após o registro da denúncia – quando os fiscais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Prefeitura de Curitiba afirmaram não ter constatado irregularidades quanto ao meio ambiente de trabalho durante a inspeção.

A documentação apresentada pela empresa ao MPT registra ainda a distribuição, uma única vez, entre março e abril, de quantidades entre 02 a 06 máscaras para cada um dos trabalhadores – sem qualquer indicação sobre a política de reposição ou de manutenção periódica do fornecimento.A procuradora também acatou a manifestação da empresa de que realizou “livremente” a oferta de máscaras descartáveis aos jornalistas antes da entrega das máscaras de tecido – tal alegação não foi acompanhada de documentação comprobatória, entretanto, esta também não foi requisitada pelo MPT.

Com relação à comunicação e processamento dos acordos para redução de salários e jornada (que ocorreu após a demissão de jornalistas pela empresa em todo o Estado), a procuradoria também parece ter acatado a manifestação da Rede Massa, que afirma que comunicar os sindicatos sobre os cortes de salários é “mera formalidade” e que não caberia qualquer fiscalização por parte da entidade de representação dos trabalhadores.

Vale ressaltar que a Nota Técnica Conjunta nº 06/2020 (PGT/Conalis) do próprio MPT aponta a necessidade de diálogo com as entidades sindicais, a priorização de medidas alternativas à dispensa de trabalhadores e à negociação tripartite para o estabelecimento de medidas relacionadas ao emprego e à renda.

Ponta Grossa

A denúncia referente à TV Guará inicialmente estava contemplada no documento encaminhado pelo Sindijor ao MPT em Curitiba e só foi remetida à Procuradoria de Ponta Grossa após a manifestação da primeira procuradora acionada pelo Sindijor. A procuradora Cibelle Costa de Farias recebeu a denúncia na semana passada, quando emitiu um documento sobre sua apreciação prévia no dia 23 de julho.

Com relação à não comunicação adequada sobre os acordos para redução de salários e jornada, a procuradora indicou que o Sindicato efetue o registro da questão junto à Gerência Regional do Trabalho e do Emprego, solicitando providências. O entendimento do MPT é de que cabe avaliação administrativa da questão.

No que se refere aos acúmulos de função – decorrentes das recentes demissões – e que estaria afetando pelo menos 50% dos jornalistas que atuam na empresa, a procuradora considerou que se trata de questão individual (onde cada jornalista deve acionar a justiça) e em que não caberia a atuação do MPT.

No que tange à manutenção de trabalhadoras gestantes em home office sem parâmetros claramente definidos sobre o controle de jornada, a procuradora Cibelle requisitou que a empresa preste informações e apresente o plano de contingência aplicado por ocasião da pandemia. A Procuradoria também acionou a Vigilância Sanitária municipal para que realize inspeção na sede da emissora a fim de verificar as condições de trabalho em face às medidas para a prevenção do novo coronavírus.

Demandas coletivas

A partir do acesso aos documentos garantidos pela intervenção do MPT e das indicações das procuradoras, o Sindijor estuda, juntamente com seu departamento jurídico, a viabilidade/necessidade de adotar novos encaminhamentos quanto às denúncias realizadas pelos jornalistas.

O Sindicato aproveita a oportunidade para informar aos trabalhadores que entende que as questões denunciadas ao MPT se tratam de demandas em defesa da coletividade e não de aspectos que afetam os jornalistas de maneira individual, entretanto, também compreende que compete a cada procurador proceder a análise das denúncias seguindo os parâmetros de atuação do órgão.

Por esta razão, o SindijorPR continuará a receber as denúncias dos jornalistas e a dar o devido encaminhamento aos órgãos que visam garantir a defesa dos trabalhadores. Denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato por meio da aba ‘Fale conosco’ em nosso site, por meio do e-mail sindijor@sindijorpr.org.br e através de nossos perfis no Facebook e Instagram.
Fonte:SindijorPR