A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais em todo o país estão convocando a categoria para defender a profissão.

Na próxima quinta-feira, 21 de novembro, jornalistas estarão reunidos em encontros descentralizados nos estados numa Assembleia Nacional. Em pauta, a luta contra a Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a obrigatoriedade do registro profissional para atuar na profissão de jornalista.

Você sabe por que o registro é tão importante para o exercício da profissão de jornalista?

A Fenaj entende que, junto ao fim da obrigatoriedade do diploma, extinto em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, o fim da exigência do registro precariza ainda mais a profissão. Mais que isso: prejudica também toda a população. O acesso à informação é direito constitucional e o de liberdade de expressão também. E é na prática do jornalismo, exercida por um profissional, que esses dois direitos se encontram no produto final da profissão: a produção da notícia. Com apuração e checagem dos fatos, com ética e respeito a princípios como cidadania e direitos humanos.

As entidades sindicais que atuam em defesa da categoria dos jornalistas denunciam que a MP 905/2019, que extingue a exigência do registro para o exercício da profissão, é mais um ataque deliberado do presidente Jair Bolsonaro contra o jornalismo. Os ataques contra jornalistas e de descredibilização da profissão são feitos de forma sistemática pelo presidente desde sua posse.

De acordo com mapeamento divulgado pela Fenaj no dia 1º de novembro, nos dez primeiros meses de 2019, Bolsonaro atacou os jornalistas e o jornalismo em média duas vezes por semana. Foram 99 ocorrências no período, todos eles em situações oficiais, seja em discursos e entrevistas publicados no site do planalto ou em sua conta pessoal no Twitter.

O entendimento da Fenaj é que o presidente constrói essa narrativa de maneira a criminalizar a profissão, utilizando termos como mentira e omissão. Situa a imprensa, de uma maneira geral, como opositora política, despertando desconfiança sobre a credibilidade da produção de notícias na população.

A articulação de uma Assembleia Nacional dos Jornalistas é uma demonstração pública e organizada de contrariedade a essa medida por parte dos jornalistas, em que as instituições que as convocam acreditam que somente a mobilização e a luta coletiva podem mudar esse cenário, em conjunto com atuação em outras frentes possíveis.

As assembleias devem confirmar a orientação da Fenaj em convocar um Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que será realizado em 4 de dezembro, quando a entidade enviará uma comitiva a Brasília para agenda com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pela derrubada da MP, que é considerada uma nova Reforma Trabalhista, alterando a jornada de trabalho diária, autorizando trabalho aos fins de semana e criando a carteira verde e amarela com menos direitos para os trabalhadores jovens contratados no emprego formal.

Paralelamente, os sindicatos devem entrar em contato com os parlamentares que representam seus estados de origem para dialogar sobre a importância da retirada dessa MP, que com uma canetada presidencial, tira da Câmara e do Senado o poder de legislar no país.

O fim do registro profissional, somado à falta de necessidade do diploma de jornalismo, são determinações que podem precarizar ainda mais a profissão, considerando que qualquer pessoa pode ser contratada como jornalista, ganhando menos e submetida a jornadas maiores, mesmo que não tenha compromissos ou até mesmo conhecimentos éticos ou sobre questões relacionadas a sigilo na apuração. Essa ação conjunta, que envolve jornalistas, estudantes, professores de jornalismo e diversas outras entidades, é parte de uma luta mais ampla contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e para defender a profissão, que deve ser exercida com responsabilidade e ética, imprescindíveis à função social do Jornalismo.

*Paula Zarth Padilha é jornalista em Curitiba, diretora executiva da Fenaj e do SindijorPR