Como resultado de uma reunião na sexta-feira entre diretores do Sindijor e o presidente da RTVE, Marcos Batista, foi prorrogado por mais um dia o prazo de inscrições ao teste seletivo simplificado para a contratação de jornalistas e radialistas. O edital foi publicado subitamente ontem, dando prazo até segunda-feira para que fossem feitos os registros de postulantes aos 73 cargos oferecidos pela rádio e TV do governo do Estado. A contratação será feita pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). As inscrições terminam agora na terça-feira, dia 22, prazo que o Sindijor considera longe do ideal. De acordo com a assessoria jurídica do Sindijor, não caberia nenhum recurso na Justiça para impugnar o tempo exíguo para inscrições, já que existe a prerrogativa de os organizadores fazerem o teste seletivo com liberdade de prazos. Na reunião, o presidente do Sindijor, Ricardo Medeiros, e o diretor de Defesa Corporativa, Aurélio Munhoz, expuseram a posição do sindicato acerca da forma como foi estabelecida a seleção – observando que houve falta de divulgação prévia na abertura do edital – e exigiram um prazo maior para as inscrições. Também foi reivindicado que todos os operadores de câmera externa fossem repórteres cinematográficos, como é o entender da classe. A alegação da RTVE para que houvesse apenas dois dias (18 e 21) de registro de candidatos foi o cronograma para a legalização dos contratos, decidido após um acordo com o Ministério Público do Trabalho e que estava prestes a expirar. Batista afirmou ainda que não foi feita maior divulgação porque a seleção já seria de conhecimento público. A reivindicação quanto aos repórteres cinematográficos ficou para ser avaliada. É bom frisar que se o Sindijor vê com bons olhos a possibilidade de os jornalistas estarem amparados por uma situação trabalhista apropriada, também não deixará de protestar contra o que não estiver de acordo com as condições de livre acesso ao serviço público.
Preocupação com os trabalhadores
Baseado no princípio de transparência nos atos públicos, o Sindijor sempre foi a favor de que se estabelecesse o caminho mais democrático para que profissionais jornalistas tivessem oportunidade de carreira numa TV estatal. O Sindijor também sempre contestou a maneira como era feita a contratação dos profissionais das emissoras públicas de rádio e TV – de forma meramente verbal, sem nenhum tipo de contrato formal, privando os trabalhadores de direitos elementares, como férias e 13º salário, e da mínima condição de estabilidade profissional. Insatisfeito com esta situação, o Sindijor mobilizou o Ministério Público do Trabalho a fim de que os jornalistas da RTVE fossem contratados de forma condigna. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado exigiu a supressão das irregularidades trabalhistas. Esta mobilização culminou no compromisso da RTVE, em março de 2004, em achar um mecanismo para viabilizar a contratação, de forma a assegurar a legalidade e contornar as regras burocráticas, que prorrogariam o problema. A resolução encontrada pela RTVE foi a parceria com a Funpar, que possibilitou a contratação. Ressalve-se, porém, que uma solução definitiva para o problema só virá com um concurso público, já que o teste seletivo, de validade temporária, soluciona apenas a questão emergencial.
Teste
A seleção é para 73 vagas, nos cargos de apresentador/entrevistador (2), editor de texto (7), pauteiro (16), repórter (12), diretor (5), editor de imagem (3), operador de câmara externa (10), operador de câmara em estúdio (4), produtor de conteúdo/set (9), locutor (5). Os salários vão até R$ 2.500,00. As inscrições são feitas na sede da Funpar (Rua XV de Novembro, 1441 – Curitiba), das 9h às 12h e das 14h às 16h. A taxa para cargos de nível superior é de R$ 30,00, e para nível médio de R$ 10,00. É preciso efetuar depósito no Banco Itaú, agência 4012, conta corrente 447-1. Para ter acesso ao edital, clique aqui. Foi feita uma errata ao edital, que está disponível no site da Funpar.
