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26/01/2005

Fenaj contra nova regra do TST sobre instauração de dissídio

A Federação Nacional dos Jornalistas pretende promover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a nova regra adotada pelo TST para instauração de dissídio coletivo. Por conta de uma alteração da Reforma do Judiciário, o dissídio trabalhista só poderá ser ajuizado com a concordância das partes. A Fenaj já iniciou articulações com outras entidades para argüir sua inconstitucionalidade, pois ela fere o princípio de acesso de todos ao Judiciário. Antes, porém, realizará contatos com outras entidades e partidos políticos, visando ao fortalecimento da iniciativa.

Fonte:Fenaj
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