O deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, comentou hoje, em palestra promovida pelo Sindijor na Universidade Tuiuti do Paraná, os resultados das ações pela melhoria da qualidade da mídia. No evento, o diretor de Formação do Sindijor, Mário Messagi Júnior, anunciou a criação do comitê estadual da campanha. Entre os resultados já obtidos, estão a mudança do horário de alguns programas, como a “novela das 8” da Rede Globo (que agora começa às 21h), o aumento no número de três para 20 profissionais no Ministério da Justiça encarregados de classificação etária de programas, além do embasamento fornecido ao Ministério Público para agir em casos de abusos em diversas regiões do País. Fantazzini foi relator da Medida Provisória 195, recém-aprovada na Câmara, que estabelece a obrigatoriedade de que novos aparelhos de TV tenham chip de bloqueio pelo próprio usuário de programas considerados impróprios. A MP inova ainda ao incluir representantes da sociedade nas comissões que indicam o horário para a exibição e a faixa etária recomendada para os programas. A reação das emissoras tem sido imediata: é censura. De acordo com Fantazzini, a medida visa somente ao controle doméstico da programação. “Proibir um pai de escolher programas de TV para um filho pode ser censura?”, questionou o deputado. O deputado é autor também de projetos de lei com o intuito de estimular a melhoria qualidade da programação em rádio e TV. Um deles (o 5.815) estabelece que rádios e TVs disponibilizem atendimento telefônico para que os expectadores possam opinar acerca da qualidade da programação. Segundo o deputado, este projeto de lei, hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sofre reveses em sua tramitação pela ação de parlamentares ligados a empresas de comunicação.