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01/02/2024
SindijorPR Reivindica Alterações em Edital do Governo do Estado para Atender Demandas da Profissão J
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) enviou um pedido ao Departamento de Recursos Humanos e Previdência da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado do Paraná para a revisão do edital nº 002/2024, focando na carga horária legal de trabalho para jornalistas.
Conforme a legislação que regulamenta a profissão de jornalista (art. 303 da CLT; artigo 9º do Decreto-lei no 972/69, repetido pelo artigo 15 do Decreto no 83.284/79), a carga horária estabelecida é de 5 horas diárias e 25 horas semanais, com jornada de segunda a sexta-feira. O SindijorPR destaca a importância de adequar o edital a essas normativas para assegurar condições de trabalho compatíveis com a legislação vigente.
Além disso, o sindicato solicitou a modificação do termo "Comunicador Social" para "Jornalista" no edital, considerando que as funções exigidas correspondem à atividade jornalística. Essa alteração não só reflete a realidade das atribuições, mas também reforça o respeito à identidade profissional.
O SindijorPR busca a adequação do edital para garantir aos jornalistas as condições de trabalho estabelecidas pela legislação. Essas mudanças são essenciais para o reconhecimento da nossa profissão e para assegurar direitos fundamentais aos profissionais da área.
O SindijorPR aguarda um posicionamento da Secretaria e reforça seu compromisso em defender os interesses e direitos dos jornalistas no estado.
