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20/10/2004
OAB aprova CFJ e propõe aperfeiçoamento do projeto
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem apoiar a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A OAB decidiu, também, apresentar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. O parecer aprovado concluiu que o projeto não traz “nenhum atentado às liberdades constitucionais de pensamento, opinião e informação jornalística”. Para aprimorar a matéria foi proposto que, além da regulamentação da profissão de jornalista, o projeto deva assegurar a liberdade de imprensa como valor fundamental e prever apoio à criação de uma entidade desvinculada do poder público e sustentada pela categoria, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Fonte:OAB
