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08/03/2023

Líder do governo na Câmara dos Deputados garante apoio à PEC do Diploma

Líder do governo na Câmara dos Deputados garante apoio à PEC do Diploma

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu na terça (07/03), em reunião com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apoio à PEC do Diploma. Trata-se de uma reivindicação importante da categoria, pois corrige decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que aboliu a exigência da formação de nível superior em Jornalismo como pré-requisito para o exercício da profissão.

Participaram da reunião com o líder do governo, a presidenta da entidade, Samira de Castro, o primeiro-secretário Moacy Neves (presidente do Sinjorba) e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita (presidente do Sindjorce). O encontro com Guimarães foi parte de uma extensa agenda da FENAJ em Brasília, nesta segunda (6) e terça (7), para buscar apoio do governo e do legislativo às oito pautas prioritárias da categoria.

Guimarães se comprometeu ainda em marcar uma reunião dos líderes partidários, com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país, no mês de abril, para que a Federação possa apresentar o documento com as oito pautas a todos os partidos na Casa e articular a votação da PEC do Diploma. A atividade deve acontecer próximo ao Dia do Jornalista, que se comemora em 07/04.

Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a aprovação das pautas legislativas, além de uma reparação histórica à categoria, contribuirá para a consolidação do direito à informação, da liberdade de imprensa e da própria democracia. “A valorização do jornalismo profissional é uma das medidas mais urgentes para o combate à desinformação”, disse.

A FENAJ também pediu ao líder do governo que atue no sentido de retirar o artigo 38 do relatório do projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Na opinião da entidade, este dispositivo é o que no jargão legislativo é chamado de “jabuti”, pois não tem relação com o conteúdo central da proposta e atende apenas interesse dos grandes conglomerados midiáticos.

Reunião no Senado

Pela manhã, a diretoria da FENAJ já havia se reunido com Eva Schiavon, assessora especial do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ela ouviu as propostas levadas pela Federação e que, fatalmente, serão objeto de análise pela Casa nos próximos meses.

No encontro, após ouvir os dirigentes sindicais, Schiavon discorreu sobre como se dá a tramitação de cada matéria na Casa, apresentou sugestões e dicas do que podemos fazer para ter mais efetividade em nossos objetivos. Eva ficou de apresentar os pontos ao senador Wagner, que não pode atender a FENAJ dada às dificuldades na agenda nesses dois dias.

Na segunda, a Federação já havia se reunido com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Na ocasião, o grupo também apresentou a pauta prioritária da categoria e debateu a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Samira destacou a necessidade de valorização dos profissionais da EBC, com o fechamento dos acordos coletivos em aberto, além de sugerir, a partir do diálogo com as representações dos trabalhadores, a adoção de um Plano de Cargos e Carreiras para corrigir distorções salariais.

“Destacamos a necessidade de recomposição dos mecanismos de participação social na EBC, como a volta do seu Conselho Curador. E defendemos a prevalência do caráter público da empresa, com a comunicação governamental funcionando como um serviço oferecido pela EBC ao governo”, pontuou a presidenta da FENAJ.

Gralha Confere TRE