O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) está acompanhando a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo poder Executivo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) nesta semana. O projeto 497/2022 altera a organização administrativa básica do poder Executivo paranaense e prevê a extinção da autarquia Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE-PR) e sua incorporação pela Secretaria de Comunicação, a ser criada a partir do desmembramento da Secretaria de Comunicação e Cultura.
O SindijorPR expressa temor com a proposta de extinção da RTVE/PR, sem qualquer iniciativa do governo do Estado quanto à realização de debate público ou de uma ampla audiência para que a sociedade civil possa debater o assunto. A entidade adverte também para a maior vinculação a estruturas institucionais, que consequentemente, acabam por utilizar a emissora como ferramenta para atender aos interesses do governo. O SindijorPR também lamenta a decisão de extinguir um veículo de comunicação de cunho cultural e educativo e alternativo frente às empresas comerciais e reitera sua defesa em prol da comunicação pública e enfatiza que a RTVE trata-se de um patrimônio do povo paranaense e que atende o direito fundamental à informação da sociedade.
A entidade também está solicitando ao governo do Estado do Paraná e à EPR Comunicação, responsável pela gestão de parte dos funcionários que prestam serviço à emissora de rádio e TV, que assumam a defesa dos servidores que trabalham para a RTVE-PR, no sentido de garantir que se mantenham integrados junto à estrutura da Secretaria de Comunicação e que não venham a ser prejudicados pela mudança, com garantia de condições seguras de trabalho, sem receio de punições ou perda de emprego por não atender interesses particulares, de partidos ou governantes.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná já solicitou audiência com a liderança do governo na ALEP em caráter de urgência e busca esclarecimentos quanto à destinação da emissora e de garantias do não sucateamento da mesma, caso o projeto seja aprovado, já que no documento não fica claro se esta continuará com a programação no ar, bem como se a concessão será repassada à Secretaria de Comunicação - o que, logicamente, depende de tratativas na esfera federal.
O SindijorPR lamenta a decisão de extinguir um veículo de comunicação de cunho cultural e educativo e alternativo frente às empresas comerciais e reitera sua defesa em prol da comunicação pública e a considera um patrimônio do povo paranaense e um direito fundamental à informação da sociedade.