Palestra elucida dúvidas sobre direito autoral de jornalistas

Dezenas de profissionais e estudantes de Jornalismo estiveram na quarta-feira no auditório do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná para participar da palestra sobre Direito Autoral para Jornalistas, promovido pelo Sindijor. Luís França, da Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (Apijor), traçou a história da consolidação dos direitos autorais no país e como eles foram sendo aplicados aos jornalistas – a princípio aos de imagem e posteriormente também aos de texto. França comentou a respeito dos avanços que foram obtidos pela Constituição Federal e pela lei 9.610, como a obrigatoriedade de colocação do crédito, o licenciamento de obra, mesmo sob contrato de trabalho, e a necessidade de o contrato prever a reutilização da obra ou de se fazer um novo contrato em caso de novo uso. Hoje, já há um aumento considerável na procura dos jornalistas de texto por informações a respeito de direitos autorais. Além de reivindicar a reparação por infrações, os profissionais de redação tomam precauções para evitar o uso indevido de suas obras. Segundo informou França, cerca de 500 jornalistas em São Paulo já empregam cotidianamente os formulários de licenciamento da Apijor em contratos de trabalho. Ele explicou ainda a diferença entre direito autoral (direitos patrimonial e moral que vinculam o autor à sua criação) e direito de imagem (direito de o profissional dispor de sua imagem nas veiculações). Entre as ações que França sugeriu para que os direitos autorais dos jornalistas sejam respeitados estão campanhas de esclarecimento para os profissionais, a reafirmação dos direitos autorais em convenções coletivas de jornalistas e a luta judicial para que as violações sejam reparadas.