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22/09/2004

Fiscalização revela descumprimento de legislação trabalhista na FPF

O Sindijor zela pelo cumprimento da Convenção Coletiva e da legislação trabalhista. Mas as denúncias de descumprimento encaminhadas ao sindicato são encaminhadas à Delegacia Regional do Trabalho, já que o sindicato não tem poder de fiscalização ativa. Uma destas fiscalizações, feita pelo Ministério do Trabalho a pedido do Sindijor na Federação Paranaense de Futebol – motivada por uma denúncia sobre o não pagamento de direitos trabalhistas de um assessor de imprensa – no mês de julho, constatou diversas irregularidades: atraso no pagamento de rescisão de contrato, atraso no pagamento de abono de férias, não concessão de férias no período devido, não pagamento do 13º salário no prazo, não pagamento do adiantamento do 13º, atraso no pagamento do salário para além do quinto dia útil do mês seguinte. A FPF deixou ainda de depositar o percentual do FGTS entre novembro de 2003 e maio de 2004, o que motivou uma notificação no valor de R$  27.303,32. A federação havia assinada um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho, mas foram constatados quatro casos de descumprimento deste termo. Enquanto não for criado o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), o Sindijor continuará a encaminhar denúncias à DRT.

Fonte:Delegacia Regional do Trabalho
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