Debate esclarece pontos da criação do CFJ

Profissionais e estudantes de Jornalismo tiveram na segunda-feira uma excelente oportunidade de se informar a respeito da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) no debate promovido pelo Sindijor sobre o tema, no Teatro da Reitoria, em Curitiba. Foi uma ocasião didática, em que não apenas foi dissipada a nuvem de informações distorcidas, que prevaleceu sobre a cobertura do tema na mídia, mas também foram sugeridas ações de ampliação dos debates acerca do CFJ para além do círculo jornalístico, envolvendo toda a população. Para isso, sugeriu um participante, as convocações para os debates deveriam se dar da forma mais massiva possível, valendo-se de megafone e carro de som, se necessário.
Aos participantes ficou claro que a intenção do projeto é fazer valer regras éticas para o Jornalismo – e não exercer qualquer tipo de coerção sobre as diversas opiniões exteriorizadas por profissionais – e regulamentar o acesso à profissão. Também foi lembrado que a grande exigência da categoria – a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício da profissão – continua sub judice e precisa ainda ser reconquistada.
Mediado pelo presidente do Sindijor, Ricardo Medeiros, o encontro contou com a presença dos deputados federais Gustavo Fruet e Clair da Flora Martins (integrantes das comissões responsáveis pela análise do projeto do CFJ na Câmara), da jornalista Elza Oliveira e do presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fred Ghedini. Perguntas e intervenções do público, composto também por pessoas de fora do meio jornalístico, enriqueceram a discussão.
Ghedini relatou a trajetória de criação do Conselho, explicando que não se trata de uma iniciativa recente, mas de um longo processo que vem sendo amadurecido e consolidado desde os anos 80. Somente em 1996 ele foi aceito por um congresso da classe, mas enfrentou percalços até ser apresentado novamente no final de 2002 ao Poder Executivo, a quem cabe a iniciativa pela criação de autarquias.
O jornalista afirmou que houve realmente problemas na atual apresentação do projeto, como a interpolação da expressão “e da atividade do jornalismo” como atribuição que caberia ao Conselho “orientar, disciplinar e fiscalizar”, a par da atividade jornalística. Também acabaram se mostrando inconvenientes a redução do número de cláusulas e a retirada do Código de Ética do projeto.
Elza Oliveira falou da sua experiência como membro do Conselho de Ética do Sindijor por três mandatos e explicou que o Conselho Federal de Jornalismo poderá aplicar punições mais efetivas aos profissionais que transgridam o Código de Ética da profissão. Hoje, a maior punição que os conselhos podem aplicar é, após toda a defesa e recursos, a expulsão dos quadros sindicais. Da mesma forma, os conselhos hoje não têm a possibilidade de se auto-acionar para abrir representações, o que poderá ser feito pelo CFJ.
Fruet e Clair falaram sobre o processo legislativo e enfatizaram a necessidade de amplos debates acerca de um tema que mobilizou a sociedade brasileira, mas esteve eivado de equívocos. Fruet relatou as dificuldades que o projeto deve enfrentar em sua tramitação, especialmente por conta do momento pouco propício, em que as forças contrárias ao governo vêem no CFJ e em iniciativas como a Ancinav e a Lei da Mordaça partes de uma política autoritária. O deputado considerou como legítima a mobilização dos jornalistas em favor do conselho e sugeriu que, para que ele se mostre oportuno e legítimo, esta mobilização se intensifique e envolva a sociedade.
A deputada Clair afirmou que é necessária a aspiração da sociedade para que a mudança se opere. “O Congresso é uma casa de pressões”, afirmou a parlamentar, explicando que o Legislativo acaba por representar interesses expressos pelos setores organizados da sociedade. Ela defendeu o projeto do conselho, cujo objetivo se mostrou claro, sem deixar margens à idéia de censura. “A liberdade de expressão é constitucional e ampla, mas precisa ter regras”, afirmou a deputada.
Os debatedores apresentaram sugestões de ação no momento em que o CFJ passa por críticas contundentes. Fruet sugeriu que, ao invés de um conselho tal como está previsto no projeto da Fenaj, fosse constituído um órgão de auto-regulamentação, a exemplo do que já acontece com o Conar. Já Elza Oliveira, que defendeu um instrumento que atue também contra os abusos jornalísticos das empresas, considerou que um conselho autônomo seria inviável, já que os patrões dificilmente participariam de um órgão paritário com jornalistas se não fossem obrigados. Clair apresentou como sugestão a retirada do projeto de tramitação por determinado período, caso os ataques virulentos prossigam. Segundo Ghedini, um texto substitutivo pode ser redigido para corrigir todos os pontos problemáticos e retirar termos que possam dar azo aos adversários do conselho para novas investidas.