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19/12/2019

SindijorPR cobra restituição de valores previdenciários para jornalistas do Paraná

SindijorPR cobra restituição de valores previdenciários para jornalistas do Paraná

A assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) está com uma ação coletiva na justiça para restituir a contribuição previdenciária paga ao INSS sobre o terço constitucional de férias. A medida beneficia todos os integrantes da categoria profissional dos jornalistas do Estado do Paraná.


Christian Mañas, um dos advogados do Sindicato, explica que “sobre o adicional de um terço, o empregador, que no caso figura como simples substituto tributário, retém a contribuição previdenciária devida pelo jornalista e remete a quantia aos cofres da União Federal . Ocorre que o entendimento do Poder Judiciário é que sobre referido adicional não deve haver retenção, justificando, assim, o ajuizamento da ação para assegurar a todos os jornalistas do Paraná o direito de não pagar a contribuição e ter restituída as quantias pagas nos últimos cinco anos”.


A ação tramita na 02ª Vara Federal de Curitiba sob o número 5077775-42.2019.4.04.7000. Caso a decisão seja favorável, o SindijorPR irá convocar os jornalistas para se habilitarem na fase de cálculos.


O diretor-presidente do SindijorPR, Gustavo Vidal, lembra novamente aos jornalistas a importância de se sindicalizar. "São ações como esta que mostram a importância de o jornalista se sindicalizar. Com um sindicato forte, poderemos fazer muito mais pela categoria, ainda mais agora por conta da MP 905, que retirou a obrigatoriedade de registro para a nossa profissão e pode vir a acabar com nossas conquistas, como, por exemplo, a jornada de cinco horas", conta.


O SindijorPR está com oferecendo desconto aos jornalistas que queiram se sindicalizar. Entre neste link e saiba mais.

Autor:Flávio Augusto Laginski