MPT exige que empresários respeitem o direito do voto dos seus trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) soltou uma nota ontem (1.º) conclamando que os empresários respeitem a livre escolha de seus trabalhadores em quem irão votar nestas eleições. A nota foi produzida após alguns patrões soltarem vídeo e carta pedindo que seus funcionários votem no mesmo candidato deles.

A nota informa que esta prática pode caracterizar discriminação de orientação política, podendo resultar ao empregador uma ação civil pública pelo MPT, além de uma possível configuração de assédio moral. “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

O MPT esclarece que esta nota é necessária para garantir a democracia na relação de trabalho, alertando aos empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.

A nota do MPT pode ser lida aqui