Advogados avaliam que é preciso enfrentar o capital para reverter o jogo da Reforma Trabalhista

Não é mais momento de falarmos em conciliação. Esta foi a análise do advogado Ricardo Mendonça durante o Encontro Jurídico da CUT Paraná nesta sexta-feira (6), em Curitiba. De acordo com ele, se a classe trabalhadora jogar esse jogo de acordo com as regras impostas, seguramente, não acontecerão grandes avanços.

“Durante os últimos 15 anos tivemos avanços significativos mas não conseguimos verificar que o jogo não estava ganho. Achamos que estava. Em algum momento nos perdemos neste processo de percepção de que na relação entre capital e trabalho os conflitos nunca terminarão. Essa tensão não acaba por decreto”, avaliou Mendonça durante a mesa que tratava da negociação coletiva. De acordo com ele, este mecanismo, dependerá da recuperação da “combalida solidariedade de classe. Se dará por meio de conflito”, completou.

A dificuldade nas negociações coletivas, contudo, não é fruto da reforma trabalhista, que a deixou ainda mais complicada. Ela já vem de um processo histórico. “Durante a ditadura militar quase não existiu. A greve era proibida. Em alguns momentos sindicatos não podiam negociar reajuste salarial acima da inflação, simples assim”, recordou.

Esse rompimento aconteceu contra a lei nas greves do ABC, no final da década de 70. “No Brasil a negociação coletiva sempre se dá em confronto com a lei. Não dependemos dela, que pode ser um estímulo ou dificultar”, avaliou.

Mas criar novas dificuldades, na avaliação do advogado Vanderlei Sartori, é justamente um dos objetivos da legislação que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. “O espírito é justamente esse. Quebrar as pernas do movimento sindical para tentar fazer com que ele venha negociar enfraquecido. Você sem recurso nenhum vai ter que sentar com a classe patronal que continua forte. O financiamento deles está mando através das suas confederações”, projetou.

Outro problema apontado pelo advogado é o fim da hierarquia das normas que, via de regra, eram levadas em consideração sempre com a mais benéfica estando acima das demais. “Agora, de forma também a violar dispositivos constuticionais, estabelece que o acordo coletivo prevalece sobre a convenção e os dois sob a lei em inúmeras situações”, argumentou.

Financiamento 

O advogado Sandro Lunard avalia que o financiamento sindical também passa por uma questão de preconceito. “Normalmente vem premida por muito preconceito. Geralmente o sujeito que está investigando, no Ministério Público, ou julgando na Vara de Trabalho, o único contato que ele teve com sindicatos foi pelos livros e por um professor que, normalmente, tem ideia muito conservadora sobre o mundo sindical”, avalia.

Lunard também reforçou a ideia de que a jurisprudência irá fazer interpretações sobre a reforma, inclusive no que diz respeito ao financiamento. “A autorização, no caso da contribuição sindical, tem sua redação no plural e desta forma entendo que pode ser definida coletivamente. Já na negocial, ou assistencial, está no singular e assim também não vejo problema nenhum se temos aqui um conjunto de indivíduos decidirem impor contribuição para o restante da categoria a autorização está dada”, completa.

Advogado trabalhista em Londrina, Carlos Scalassara, propôs novas práticas para o financiamento das entidades sindicais. “Os trabalhadores vão sofrer agora sim. Mas neste mesmo contexto, uma série de recursos que existem hoje, podem ser utilizados. Como o pagamento de mensalidade em 12 vezes no cartão de crédito. Até mesmo agentes de filiação”, sugeriu.

Mas as mudanças, segundo ele, também precisam passar pela organização dos sindicatos e na sua relação com as bases. “Hoje as redes funcionam horizontalmente, não tem presidente, secretário e tesoureiro. Nós precisamos também nos reunir em círculos, criarmos espaços como os teatros romanos, para que o trabalhador ao falar se comunique com todos”, apontou. Scalassara, criticou também os processos de conciliação. “Para mim foi aí que tudo começou. Os trabalhadores em vez de se organizarem para lutar pelos seus direitos pensam que depois saem e ‘mete no pau’ a empresa, acaba fazendo um ‘acordinho’ meia boca e continua estimulando a exploração”, criticou.

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