Em documento, jornalistas defendem produção regional

No sábado, ao final do XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas, em João Pessoa, a Plenária da Fenaj aprovou uma declaração de princípios que defende a regionalização da produção da mídia e repudia a precarização das relações de trabalho. Chamada Carta da Paraíba, o documento celebra como uma vitória da classe o envio pelo presidente Lula ao Legislativo do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Abaixo a íntegra do documento:

CARTA DA PARAÍBA

Nós, jornalistas brasileiros, reunidos no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas e no III Encontro de Jornalistas de Imagem, realizados de 4 a 8 de agosto de 2004, em João Pessoa, na Paraíba, entendemos que o País vive um momento de estabilidade democrática e sua imagem no exterior se consolida, firme nas suas posições e, principalmente solidário; porém, acreditamos ser importante que o governo inicie a implementação das reformas sociais contidas no seu programa; que o crescimento econômico com índices positivos precisa da conseqüente geração de empregos e queda dos juros, desta forma diminuindo o quadro de exclusão e revertendo a atual situação de concentração de renda.

No setor da comunicação, os trabalhadores, entre eles os jornalistas, pagaram a cota principal da crise da mídia, com a extinção de milhares de postos de trabalho. Entendemos que o governo federal ainda precisa apresentar uma política de comunicação social para o País, amplamente discutida com a sociedade brasileira e voltada para na democratização da comunicação, que preveja financiamento publico, mas evite “socorros” financeiros imediatistas.

Acreditamos e lutamos pela soberania das nações e pela paz mundial e na constituição da aliança dos trabalhadores da América Latina e da África; na defesa dos interesses sociais e econômicos comuns e na determinação de políticas construídas a partir do princípio da solidariedade e da democracia.

Defendemos a unidade estratégica da classe trabalhadora, a liberdade e a autonomia sindical, rechaçando qualquer vinculação do crescimento econômico com a necessidade de reformas trabalhista e sindical que venham prejudicar conquistas históricas e avanços nos direitos e nas relações de trabalho.

Repudiamos a constante precarização que vem ocorrendo nas relações de trabalho e a permanente tentativa de desregulamentação da nossa profissão. Desta forma, consideramos uma agressão aos jornalistas brasileiros, entre as varias demissões que estão ocorrendo em todo o País, a demissão de cerca de 150 profissionais, dentre eles 40 jornalistas, dos Diários Associados da Paraíba, no dia da abertura de nosso Congresso.

Reafirmamos nossa luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional, bem como de nosso compromisso com a ética jornalística, cujos princípios estão norteados no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Entendemos também que a regionalização da produção e da programação jornalística no rádio e na televisão é estratégica para a preservação da identidade cultural brasileira em contrapartida ao projeto de globalização representado pelos grupos monopolistas a partir do eixo Sul-Sudeste do País.

Consideramos uma vitória o envio pelo Presidente da República para a Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, resultado de uma luta de mais de 20 anos da categoria. Acreditamos ser este um importante mecanismo de fiscalização da atividade jornalística e da regulamentação profissional, mas também um instrumento em favor da sociedade brasileira, na medida em que poderá garantir a preservação da ética, da liberdade de expressão, do exercício do jornalismo responsável, independente e plural. A reação violenta e imediata contra o projeto manifestada pelos grandes grupos da mídia e seus prepostos, na tentativa de confundir o exercício da cidadania com censura ou qualquer coisa semelhante, aponta para o acerto da nossa proposição.

Finalmente, reiteramos a toda a sociedade brasileira o nosso compromisso de manter a luta pela liberdade de expressão, pelo direito à informação e contra a exclusão social, de gênero, de raça e de etnia.

João Pessoa, 7 de agosto de 2004