Fiscalização: SindijorPR notifica Câmara de Vereadores de Colombo

Diversas irregularidades em editais chegam até o Sindijor. Nos últimos meses, além do município da RMC, outros quatro editais constavam problemas na descrição de vagas para jornalistas

A diretoria do SindijorPR vem dando total atenção à questão da fiscalização. Notificações de empresas e órgãos públicos vêm acontecendo com frequência. “Esse trabalho acontece em parceria com o trabalhador, principalmente através de denúncias. Muitas vezes o Sindicato não consegue acompanhar tudo que circula nos editais pelo Paraná, por isso ações coletivas são fundamentais”, explica Maigue Gueths, diretora-financeira da entidade de defesa dos trabalhadores jornalistas.

A notificação mais recente atenta para o edital da Câmara Municipal de Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O edital previa jornada de 30 horas e salário de R$ 1.700,00; abaixo do piso que é de R$ 2.735,46. Sendo assim, o Sindijor exige que “concurso seja barrado e se abra novo concurso para a função de Jornalista com respeito à jornada legal de 5 horas diárias e remuneração condizente com o piso salarial dos jornalistas no Paraná, conforme Convenção Coletiva de Trabalho em vigor”.

No edital de Colombo, para o cargo de assessor de imprensa, o profissional precisa, corretamente, ser formado em jornalismo, como estabelece a lei. “O problema é que a carga horária legal de trabalho para jornalistas é de 5 horas diárias, ou seja, 25 horas semanais para trabalho de segunda a sexta-feira”, aponta Gustavo Vidal, diretor-presidente do Sindijor. A jornada do trabalhador jornalista é especial e prevista na lei que regulamenta a profissão (caput do artigo 9º do Decreto-lei nº 972/69, repetido pelo artigo 15 do Decreto nº 83.284/79).

O Sindijor aguarda resposta da Câmara de Vereadores de Colombo e se coloca à disposição para tratar das questões da profissão. Este ano a entidade notificou também Câmara Municipal de Medianeira e a Itaipu Binacional (ambas no mês de junho), a Câmara Municipal de Ivaiporã (março) e a Prefeitura de Francisco Beltrão (janeiro).

Denuncie: extrapauta@sindijorpr.org.br