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06/04/2015

Direito de sigilo de fonte ameaçado no Paraná

Direito de sigilo de fonte ameaçado no Paraná
Os jornalistas Diego Ribeiro, Felippe Aníbal, Mauri König e Albari Rosa (*Daniel Castellano/Gazeta)

Quando um jornalista sofre algum tipo de censura ou coação para ferir princípios éticos, a maior prejudicada é a democracia. Porque o que está em jogo é a garantia de que o jornalismo possa estar a serviço da sociedade, cumprindo o direito fundamental do cidadão de acesso à informação. Sem informação livre não é possível construir uma sociedade consciente, capaz de interpretar corretamente a realidade e agir para o bem comum.


Uma das conquistas que asseguram o acesso do jornalista a informações de interesse público é o direito de sigilo de fonte. Ou seja, a garantia para uma pessoa que cedeu dados para um jornalista de que não terá sua identidade revelada. O sigilo de fonte dá ao jornalista a possibilidade de construir relações com fontes dispostas a realizar denúncias graças à confiança que é depositada no jornalista. É o que dá ao jornalista a possibilidade de ter acesso a certas informações que não teria se este princípio não existisse.

 

O artigo 5º inciso XIV da Constituição Brasileira diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Este direito também está garantido no caso de busca e apreensão de material de trabalho [gravador, agenda, computador, etc.].


O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em seu artigo. 5º, diz que “é direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte”. Também que é dever do jornalista “não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha”.


Com base nesse debate, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),a Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (FEPALC) e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) vêm a público para denunciar a tentativa de policiais civis e militares do estado do Paraná em quebrar o direito de sigilo de fonte dos jornalistas Mauri König, Felippe Aníbal, Diego Ribeiro e Albari Rosa, do jornal paranaense Gazeta do Povo. Confira a opinião do jornalista Rogério Galindo sobre o tema neste vídeo


Os três estão sendo convocados sistematicamente para prestar depoimentos a unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, devido a série de reportagens “Polícia fora da lei”, que denuncia desvios de conduta de policiais. Outras reportagens que envolvem as forças policiais do Paraná também têm motivado intimações aos jornalistas. Além da perda de tempo e do constrangimento, eles são insistentemente inquiridos para revelar as fontes da reportagem.


É inaceitável, para uma sociedade que busca fortalecer sua democracia, que jornalistas sejam sujeitados a este tipo de situação. É inaceitável que jornalistas sejam coagidos para revelar suas fontes.


Não se trata de um caso específico. Quando um jornalista tem este direito ameaçado, todos os outros jornalistas também terão. É um precedente que se abre e que coloca em risco o futuro do jornalismo como profissão. Sem sigilo de fonte, o acesso a informações públicas estará ameaçado. Quem confiará em jornalista para repassar informações importantes, sabendo que pode ter sua identidade revelada e sua integridade ameaçada?


Protejam os jornalistas, protejam o direito de sigilo de fonte destes profissionais, protejam o direito à informação e a democracia!


Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe (FEPALC)

Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ)

Autor:SindijorPR