Senado discute regionalização da programação de TV

O projeto de lei 59/03, originário do PL 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece critérios para a regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e TV está desde maio para receber parecer do senador César Borges (PFL-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto, que regulamenta um dispositivo constitucional, foi aprovado na Câmara em agosto de 2003.