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02/05/2005

Justiça autoriza contratação para RTVE através da Funpar

A liminar da Justiça Federal de Curitiba que anulava parte do edital da Fundação da UFPR (Funpar) para a contratação via teste seletivo de profissionais para atuar na RTVE foi suspensa na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A liminar havia sido obtida no início de abril por deputados estaduais oposicionistas que, por meio de uma ação popular, tentavam anular todo o convênio sob a alegação de que seria uma forma de maquiar contratações para cargos típicos de carreira. Em primeira instância, a liminar fora parcialmente deferida, autorizando contratações apenas para atuação na própria Funpar. O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que derrubou a liminar, citou em sua decisão um parecer da Advocacia-Geral da União que afirma que os termos do contrato são reais e não estão burlando ou camuflando qualquer outro objetivo.

Fonte:TRF - 4ª Região
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