Liminar da Justiça Federal anula alguns efeitos do convênio RTVE-Funpar

Decisão liminar do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, anulou parcialmente os efeitos do convênio entre a RTVE e a Funpar, em ação proposta por deputados estaduais de oposição ao governo do Estado. O argumento da ação é de que a contratação via teste seletivo era para cargos típicos de carreira, o que seria ilegal. Na liminar, o juiz considerou que o edital do teste não cumpre as formalidades típicas de uma concorrência pública para a admissão na universidade pública ou nas emissoras estatais, e que, portanto, a Funpar pode prosseguir com o teste, desde que os profissionais sejam contratados apenas para funções na própria fundação – que possui uma concessão de rádio FM -, e não para trabalharem na UFPR ou na RTVE. O governo do Estado pode derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.