A luta pela obrigatoriedade do diploma para jornalistas não é só dos jornalistas

A necessidade da regulamentação da profissão de jornalista não pode ser vista apenas como uma medida protecionista por parte dos profissionais. Neste momento, tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para obtenção do registro profissional. É uma medida que busca reverter a derrubada do Decreto-Lei 972/69, levada a cabo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O insuspeito Gilmar Mendes era o relator à época da matéria (2009).

É importante que os setores progressistas da sociedade sejam convencidos a apoiar essa luta dos jornalistas, na medida em que a derrubada do diploma beneficiou apenas as grandes empresas do ramo de comunicação.

Sem o diploma e com a profissão desregulamentada, os empresários da área muitas vezes optam por realizar contratações precárias, de estagiários a subcontratados. Ora, raciocinam os patrões, para que contratar um profissional diplomado se é possível contratar um estudante de qualquer área, que simplesmente escreve ou fala bem, às vezes por salários bem reduzidos?

Como resultado, temos um profissional inseguro, com relação de trabalho frágil, que possivelmente não vai primar por um desempenho profissional, independente, questionador. A fragilidade contratual se refletirá na fragilidade da informação passada para a sociedade. E, neste caso, há uma tendência grande de o jornalismo refletir uma linha de “empresa” e não uma linha na tradição crítica de imprensa.

Um dos efeitos brutais da medida do insuspeito Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura a votação no STF do projeto que impede o financiamento privado de campanhas, é a desvalorização no plano simbólico a que foram submetidos os jornalistas. Além disso, mais do que retomar a necessária obrigatoriedade do diploma, é preciso uma atualização da regulamentação profissional da categoria, datada de 1979, e que não enfrenta questões atuais como as novas mídias e outras funções jornalísticas.

Esses ataques contra a profissão se refletem no cotidiano dos jornalistas, no modo como são frequentemente desrespeitados. A violência contra jornalistas no Brasil é um dado alarmante, e revela a desvalorização a qual a profissão foi relegada. Em 2014, de acordo com relatório da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), foram registrados 129 casos de violência contra jornalistas em todo o país, violência que passa pelo desrespeito, intimidação e agressões.

Jornalismo profissional não impede segmentos da sociedade de se comunicar

Outra questão sensível e que precisa ser bem aparada é a relação de profissionais de jornalismo – que reafirmam seu direito ao diploma profissional – e uma gama ainda pouco mapeada de comunicadores da sociedade civil ou populares. Esta relação não pode ser de caça às bruxas, de nenhum lado. Devemos entender que as pessoas têm o direito à comunicação e a vontade até mesmo de protagonizá-la, sobretudo com a força atual das redes sociais.

Porém, na realidade, movimentos sociais legítimos, entidades, ONGs, rádios comunitárias e uma infinidade de espaços organizativos da sociedade civil podem crescer e se desenvolver se contarem com a presença de jornalistas profissionais. O jornalista tem a condição e a formação necessária para qualificar a mensagem que esses setores querem passar.

Ou seja, a profissionalização do trabalho não é contraditória com a chamada comunicação popular. Porém, seria no mínimo uma visão voluntarista rechaçar a necessidade de precisão técnica na área, domínio de conceitos, respeito pelo interesse público e formação específica, que trabalhadores de outras áreas não tiveram. Reafirmamos: jornalismo profissional exige curso superior específico, em razão da complexidade e da responsabilidade que envolve.

Dia 7 de abril deve concentrar duas importantes votações

Por esses argumentos, vemos que o dia 7 de abril concentra em Brasília a possível votação de temas sensíveis para todos os trabalhadores. O primeiro é o risco de maior amplitude das terceirizações, expresso no PL 4330, o que representa um enorme retrocesso.

Na mesma data, Dia do Jornalista, vai à votação a PEC 206, referente à obrigatoriedade do diploma. É hora de o Congresso escutar a vontade dos principais impactados e interessados sobre essas medidas: os trabalhadores, aqueles que produzem o seu conteúdo e o fornecem para toda a sociedade. Não às terceirizações e sim à retomada do diploma e à regulamentação da profissão de jornalista

*Por Gustavo Henrique Vidal e Pedro Carrano. 

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