No Paraná, TV pública está na berlinda!

Como alternativa aos grandes meios privados de comunicação, foi construída, no Brasil e no mundo, a ideia de que é possível haver canais de TV públicos, mantidos pelo Estado, que teriam sua programação voltada ao interesse coletivo e educativo, fugindo da lógica majoritária dos canais de privados.
Esse projeto sempre andou em corda bamba, visto que a defesa de uma TV pública não se confunde com a defesa de um mecanismo de propaganda governamental. Por isso, sempre foi reivindicado uma TV pública e não apenas estatal. Para tal, era preciso que estas tivessem controle social e mecanismos para garantir a autonomia dos seus profissionais.
Esse projeto, de construção de TVs públicas e com controle social, ainda está engatinhando no Brasil. Na UFPR, por exemplo, a TV UFPR teve alguns avanços, deixando de ser diretamente a “TV da Reitoria”. Mesmo assim, esta ainda não possui um conselho editorial.
Um projeto de lei encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Assembleia Legislativa do Paraná vai na contramão dessa defesa. O projeto do governador sinaliza com a transformação da Rádio e Televisão Educativa (RTVE) do Paraná num “Serviço Social Autônomo”.
Neste novo modelo de gestão, não seriam mais necessários a realização de concursos públicos para a contratação de profissionais, fazendo com que estes sejam trocados a cada governo, permitindo que a TV pública, paga com impostos de todos, seja na verdade um canal de propaganda do governo.
Esse processo de desmonte do caráter público, cultural e educativo da RTVE não é novo, visto que Beto Richa já havia transferido a responsabilidade por ela da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação Social.
A derrota do projeto de Richa é o primeiro passo para a recuperação da RTVE para a comunidade paranaense. É preciso mais investimento, concursos públicos, acabando com os sub-contratos atualmente existentes. Para se ter uma ideia, muitos trabalhadores são contratados por cachê.
O projeto de Richa também evidencia que o governo anterior, de Requião (PMDB), que tanto criticou a grande mídia e disse ter investido na RTVE, não fez um trabalho de longo prazo. Se o governo de Requião tivesse realizado concursos públicos, o projeto de Richa teria menos chances de dar certo. O que fica claro é que o projeto de Requião não era termos uma TV pública e sim apenas uma TV de governo. De diferentes formas, os projetos se aproximam.
Neste momento em que a mídia corporativa tem mostrado seu papel de criminalização dos movimentos sociais, é fundamental que avance a luta contra o projeto de Richa e pela construção de uma TV pública de fato, com controle e participação social.
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