Há três anos, no dia 14 de dezembro de 2009, começava a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em Brasília. Pela primeira vez na história do país, discutia-se políticas públicas de Comunicação em um fórum oficial, com participação de cerca de 1,6 mil delegados eleitos nas diversas regiões do país, por meio das conferências estaduais.
Reivindicação histórica dos movimentos sociais e daqueles que militam na comunicação, a Confecom foi um avanço democrático que, no Paraná, teve o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) como um dos protagonistas. Por aqui tivemos a Conferência Livre de Comunicação e a I Conferência Estadual de Comunicação, eventos preparatórios para a Confecom que contaram com a participação da jornalista Aniela Almeida, ex-presidente da entidade, na comissão organizadora.
A realização da Confecom foi um avanço democrático que os setores privados de mídia – historicamente dominantes – não souberam lidar. Prova disso foi a retirada das seis grandes entidades empresariais do setor: a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Internet (Abranet); Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori-Brasil); Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner); e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Apesar da tentativa de boicote da mídia comercial hegemônica, a Confecom foi um momento único de debates tendo como foco a democratização da comunicação. Discussões importantes como um novo marco regulatório para o setor; reserva de cotas de programação para conteúdos regionais e finalidades educativas, culturais e informativas; conselhos de regulação do conteúdo das programações das emissoras; redistribuição das concessões de forma a garantir a proporcionalidade de canais do setor público, do setor privado e do setor estatal.
Mais de 600 propostas foram aprovadas na conferência, porém após três anos de sua realização, nenhuma das propostas se transformou em realidade. Um anteprojeto praticamente pronto foi deixado ao Governo Federal – ainda no último ano do mandato do ex-presidente Lula, mas nada saiu do papel. Uma grande expectativa foi criada, porém o que constatamos é um grande hiato na transição da pasta das Comunicações – desde a saída do jornalista Frankilin Martins (no governo Lula) e a entrada do paranaense Paulo Bernardo (no governo Dilma). Prestes a completar seu segundo ano de mandato – a presidenta e seu governo ainda não mostraram a que vieram na área das Comunicações.
O governo brasileiro tem deixado o bonde passar no que diz respeito a um novo marco regulatório para as comunicações, não promovendo políticas públicas relativas à universalização da liberdade de expressão. Com isso, tem ignorado o trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e entidades da sociedade civil que participam desse processo de busca pela democratização e que foram protagonistas na realização da I Confecom.
Mesmo decorridos 24 anos da promulgação da Constituição de 1988 – a maioria de seus artigos relativos à Comunicação Social sequer foram regulamentados. Setores privados da mídia (os mesmos que tentaram boicotar a realização da I Confecom) seguem intocáveis; uma nova lei para o setor segue sendo um tabu e as concessões deste serviço público negligenciadas, voltadas à barganhas políticas e controle da opinião pública – que acaba sendo a opinião publicada.
É preciso um debate franco e aberto sobre a comunicação social do país; um debate com a participação do governo federal, das empresas de comunicação e telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas. É preciso com urgência de uma nova lei para a comunicação social no país, mais moderna e contemporânea, que promova verdadeiramente a pluralidade no setor.
Júlio César Carignano é jornalista em Cascavel e diretor de Interior do Sindijor-PR (foto: Rogerio Tomaz Jr.)
