Negando-se a aceitar como fato consumado a adoção do padrão japonês de TV digital, entidades da sociedade civil reunidas em torno da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital – Paraná realizaram na segunda-feira, dia 26, na Assembléia Legislativa uma audiência pública para mostrar preocupação com uma discussão ampla e democrática da digitalização da mídia. Ao final, foi aprovado um requerimento (veja abaixo) que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador Roberto Requião pelo deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia, pedindo, entre outras providências, adiamento sobre a decisão sobre um sistema brasileiro de TV digital. Durante os debates, o especialista Takashi Tome, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), mostrou um quadro de vantagens com o desenvolvimento de tecnologia própria para TV digital no Brasil, nos aspectos técnicos, de geração de postos de trabalho e potencial econômico, além da enorme possibilidade de democratização da mídia pela expansão dos canais. Gustavo Gindre, da ONG Intervozes, defendeu o fim do histórico oligopólio nas comunicações e a criação de uma legislação mais avançada para a mídia no país. O jornalista Élson Faxina, representando a Frente, destacou que, com a qualidade dos técnicos brasileiros, é viável e desejável a criação de um sistema próprio de TV digital. Rosane Bortotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, defendeu a comunicação a serviço da população e repensar a relação da mídia com o poder. A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital – Paraná já conta com o apoio de mais de 20 entidades, entre elas Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A frente já tem algumas atividades previstas para os próximos dias, como uma participação no ato pela reestatização da Vale do Rio Doce (no dia 28) e uma reunião para articular as entidades e mobilizar a luta ainda no final dessa semana. Quem quiser participar pode escrever para rtvdigitalpr@yahoo.com.br ou entrar em contato com Rachel Bragatto (Intervozes) (41) 9993-0488 ou Mario Messagi (Sindijor) (41) 9147-1353.
Requerimento aprovado
A introdução do rádio e da TV digitais no Brasil pode representar um grande passo na democratização da comunicação, na oferta de serviços fundamentais ao exercício da cidadania, no desenvolvimento tecnológico e na geração de empregos qualificados, além de possibilitar a criação de um instrumento de educação em massa sem precedentes. Estes princípios estão consagrados no Decreto Presidencial 4.901, de 2003, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
A atual legislação que regulamenta o rádio e a TV data do distante ano de 1962, não abrangendo os desafios da digitalização. Por isso, o Brasil deve fazer como vários outros países, que primeiro aprovaram uma nova legislação para o setor (após debate com a sociedade civil) para depois introduzir a TV e o rádio digitais. Do contrário, corremos o risco da manutenção dos atuais privilégios que a legislação concede ao oligopólio privado da mídia.
A discussão para a introdução do rádio e da TV digitais está sendo feita exclusivamente com os grandes empresários da comunicação, de forma centralizada e antidemocrática. A possibilidade de ampliar o número de canais em TV aberta está ameaçada, bem como o surgimento de um amplo processo de inclusão digital. Também está ameaçada a criação de uma rede de educação nacional, integrando instituições de ensino, assim como a migração dos canais públicos (TV Senado, TV Câmara, TV Universitária, etc) para o sinal aberto.
Por isso, a Assembléia Legislativa do Paraná s solicita ao governo federal que:
1) a decisão sobre o modelo de rádio e TV digitais a ser adotado pelo Brasil seja adiada;
2) o debate seja democratizado, incluindo a sociedade civil, os parlamentos e os demais atores envolvidos no processo;
3) seja discutida e aprovada uma nova legislação para a TV e o rádio digitais, antes de escolher o modelo, de modo a que prevaleça o interesse público;
4) volte a ser discutido o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), pois é o único que contempla todas as necessidades do país, além de apresentar uma série de inovações significativas em relação aos outros sistemas. A conclusão deste sistema demanda apenas mais 7 meses de pesquisa.
Esta decisão permitirá ao país tornar-se um produtor e exportador de alta tecnologia, deixando de ser consumidor passivo de produtos importados.
Fonte:SINDIJOR-PR – tele-fax (41) 3224-9296
