A Fenaj vai buscar reverter a liminar e apressar o julgamento de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uma organização de Curitiba chamada Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado (Adetradi) que pede a suspensão dos efeitos da Portaria 03/2006 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta portaria cassou os registros precários de jornalistas concedidos durante a vigência da decisão da Justiça Federal que retirou a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício da profissão e foi emitida após a reforma, em outubro do ano passado, da decisão da juíza Carla Rister. A Adetradi obteve no último dia 17 liminar possibilitando que precários a ela filiados voltem a ter o registro. A associação está alardeando que quem vier a se associar a ela, pagando R$ 1.000,00 de honorários advocatícios mais uma mensalidade de R$ 50,00 poderá recuperar o registro precário. A Fenaj, que deve se habilitar como parte interessada no mandado de segurança, não concorda com a extensão do efeito a novos associados à entidade, pois a liminar valeria somente aos precários filiados à época da impetração do mandato de segurança.
Fonte:Fenaj
