O Ministério da Justiça deu início à consulta pública que definirá novos critérios para a classificação indicativa de televisão. Todo o cidadão poderá opinar sobre o tema respondendo um questionário com nove perguntas. A meta é fazer com que a classificação indicativa, uma atividade prevista na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 10.359/01, se torne mais eficiente e visível. A Portaria 796, de setembro de 2000, estabeleceu alguns critérios para a classificação de programas de televisão. Para participar da consulta, clique aqui.
Fonte:Ministerio da Justiça
