Na manhã deste sábado, véspera do segundo turno das Eleições 2026, o Grupo Paranaense de Comunicação cumpriu liminar e informou aos trabalhadores que o direito ao voto é inalienável. Ação contra meios de comunicação é inédita no Brasil
O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) segue acompanhando os desdobramentos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Rede Paranaense de Comunicação (RPC), afiliada à TV Globo no estado e que integra o Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom). A ação, inédita contra meios de comunicação no país, foi proposta pelo MPT com base nas denúncias de assédio eleitoral e moral, reunidas e encaminhadas pelo SindijorPR à Procuradoria no último dia 16. O processo segue tramitando na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, em que o MPT cobra indenização de R$ 5 milhões contra o GRPCom, por danos morais coletivos pela violação do direito à liberdade de voto das e dos trabalhadores.
Na manhã deste sábado (24/10), na véspera do segundo turno das Eleições 2026, às 8h49, o GRPCom cumpriu parte da decisão em caráter liminar proferida pelo juiz do Trabalho, Otavio Augusto Constantino, no último dia 22, enviando aos trabalhadores da empresa o comunicado determinado pelo Poder Judiciário e que enfatiza, entre outras coisas, que “o voto é livre e secreto, e cada pessoa tem o direito de escolher os seus candidatos sem interferência da empresa ou de seus gestores”. A empresa também afixou o documento em outros espaços de suas dependências.
Além do comunicado, para manter o cumprimento da decisão liminar, o GRPCom deve se abster de “retaliar, punir, discriminar ou investigar empregados que tenham apresentado denúncias ao SindijorPR, ao Ministério Público do Trabalho ou ao Poder Judiciário”. O descumprimento da decisão sujeita a empresa à aplicação de multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido. O GRPCom também já foi intimado e tem prazo de dez dias para se manifestar no processo.
Histórico de atos antissindicais
As denúncias contra o GRPCom, que vêm sendo relatadas por trabalhadores desde o último dia 15, não são exclusivas do período eleitoral e da recente aprovação da PEC 221/2019 – que põe fim à jornada 6×1 no Brasil e cuja promulgação teria ensejado as pressões e ameaças impostas contra profissionais de Jornalismo e de outros setores do Grupo.
Há anos, o Sindicato vem enfrentando dificuldades para negociar acordos de extensão de salários e jornada e para o estabelecimento do Plano de Participação dos Resultados (PPR) com o Grupo, que atua para esvaziar a atividade sindical, sempre buscando impor os próprios termos de negociação e querendo relegar ao SindijorPR o mero papel de chancelador de suas vontades.
Somam-se a este mesmo histórico, tentativas de atropelar a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, inclusive agindo para buscar o congelamento do piso para trabalhadores do Grupo, como ocorreu em 2025, quando os próprios gestores da empresa assumiram essa intenção perante dirigentes sindicais.
O estímulo para que trabalhadores do Grupo se abstenham de contribuir para a manutenção do Sindicato, evidenciado pelo aumento crescente das cartas de oposição à taxa assistencial nos últimos anos, entre jornalistas empregados pelo GRPCom, é outro aspecto preocupante. Ainda constam denúncias sobre práticas que podem estar contribuindo para o adoecimento frequente entre trabalhadores e que também vêm sendo objeto de atenção sindical.
Atuação sindical
O SindijorPR aproveita a oportunidade para tranquilizar jornalistas, enfatizando o compromisso de manter o acompanhamento da ação ajuizada pelo MPT, bem como, quanto ao encaminhamento à Procuradoria das informações que continuam chegando ao Sindicato.
Outro esforço, em conjunto com a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), se concentra na análise dos impactos da emenda que estabelece a jornada 5×2 sobre os acordos e convenções coletivas de jornalistas. No dia 16, o assessor jurídico do SindijorPR, Sidnei Machado, emitiu um parecer sobre a questão, mas ainda existem outros aspectos em debate.
Em paralelo, o SindijorPR também já oficiou o GRPCom sobre a necessidade de estabelecer diálogo antes de realizar qualquer anúncio quanto aos ACTs aos trabalhadores. Nos próximos dias, o SindijorPR publicará um edital convocando jornalistas da empresa para discutir a questão.
