Durante a 15ª Conferência Nacional da Saúde (CNS), uma importante moção em defesa do direito à comunicação e à informação foi aprovada por mais de três mil delegados e delegadas de todas as regiões do país, representantes de usuários, gestores e servidores da saúde.
Proposto pela Fundação Oswaldo Cruz, pela Rede Lai Lai Apejo e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC), o texto afirma que é “fundamental que as políticas e estratégias do Sistema Único de Saúde (SUS) considerem a centralidade da comunicação e informação nos processos econômicos, políticos e sociais, assim como nas relações de poder na sociedade. Portanto, para avançar na efetivação da democracia, as políticas e práticas de comunicação e informação devem ter como referência os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, bem como os de descentralização, hierarquização e participação”.
Para Julio Cesar Carignano, diretor de comunicação do SindijorPR, a inclusão da pauta da comunicação no debate da Conferência Nacional de Saúde é mais uma amostra que precisamos avançar no sentido de uma maior democratização e pluralização: “Somos uma entidade que defende maior investimento em políticas públicas, que defendemos o SUS como direito fundamental e perspectiva que foge da lógica mercantilista e clientelista e nada mais satisfatório que o debate de saúde pública seja acompanhado de um empoderamento de uma comunicação verdadeiramente pública e democrática”, explica.
A Conferência
A 15º Conferência foi realizada entre 1º e 4 de dezembro, em Brasília. O evento é o mais importante do calendário da saúde, acontece a cada quatro anos e reúne usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais e gestores da saúde pública. Os delegados e delegadas também demonstraram repúdio a várias tramitações no Congresso, como a PEC 451, que obriga empregadores a pagarem planos de saúde privado. Para as delegações isso representa um retrocesso na história. A 15ª CNS terminou com oito diretrizes, 40 proposições e 27 moções resultantes das discussões em 28 grupos de trabalho.
A conferência foi coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, e este ano teve o SUS como centro dos debates sob o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. Tendas de cuidados, atividades paralelas, exposições e agenda cultural também fizeram parte da programação. O FNDC esteve representado na CNS por sua secretária de Comunicação, Bia Barbosa, delegada nacional.
Confirma os pontos defendidos na moção:
1. Universalização do acesso à internet de banda larga e o Marco Civil da Internet;
2. Democratização da comunicação, com a criação de um novo Marco Regulatório das Comunicações;
3. Implementação dos canais públicos de televisão na TV digital aberta, em especial o Canal Saúde, com mecanismos que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais;
4. Regulamentação da publicidade para as crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc.);
5. Apoio às rádios, TVs comunitárias e redes colaborativas de comunicação, como forma de garantir a liberdade de expressão, a produção descentralizada e a pluralidade de vozes na comunicação;
6. Defesa de políticas de acesso aberto ao conhecimento, democratizando o acesso à produção científica e resultados de pesquisas na área da saúde;
7. Promoção de políticas que gerem maior efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos âmbitos federal, estadual e municipal;
8. Adoção de medidas de acessibilidade na produção e circulação de informação e nos processos comunicacionais implementados no contexto das políticas públicas de saúde;
9. Desenvolvimento de política de comunicação para o SUS, de forma cooperativa e intersetorial, com a valorização da diversidade e de iniciativas bem-sucedidas, a partir de realidades locais e com participação dos/as trabalhadores/as da saúde;
10. Criação de ferramentas colaborativas e de participação social via internet, para construir espaços democráticos de debate sobre políticas públicas em saúde e consolidar a ideia de um “CiberespaSUS”.
Autor:Redação, com informações do Intervozes e do Blog da 15ª CNS – Edição: Laís Melo
